DEN apresenta ao Senado Federal o Cetap/CAP
O Sindifisco Nacional deu um passo importante nesta quarta-feira (18/3) no processo de aproximação com parlamentares no Congresso Nacional. Em audiência pública realizada na Comissão de Direitos Humanos do Senado, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) apresentou o Cetap/Cap (Centro de Estudos Tributários, Aduaneiros e Previdenciários e o Canal de Atendimento ao Parlamentar). Os canais permitem que parlamentares consultem ou mesmo peçam informações sobre diversos assuntos relacionados a fiscalização de impostos e contribuições previdenciárias, arrecadação, aduana e demais questões tributárias.
Participaram da audiência senadores e assessores de diversos partidos (em ordem alfabética): DEM, PDT, PMDB, PSB, PSDB, PP, PT, PTB e PSD.
O presidente da comissão, Paulo Paim (PT-RS) elogiou a iniciativa do Sindifisco Nacional de disponibilizar um canal de informações com o Congresso. Disse ainda que em diversos momentos precisou recorrer a estudos elaborados pela entidade para defender propostas em plenário. "A maioria dos deputados e senadores não tem domínio da máquina tributária e previdenciária. E o que o Sindifisco está propondo é ter um canal aberto de assessoria permanente e gratuita para a construção até de uma reforma tributária justa (…) É um canal importante e de fácil utilização", declarou Paim.
O presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, entregou ao senador do Rio Grande do Sul o primeiro estudo de 2015, fruto da criação do Cetap/Cap. O trabalho aborda a redução do acesso aos benefícios previdenciários e trabalhistas e representa uma análise das MPs (Medidas Provisórias) 664/14 e 665/14, as quais propõem alterações nas regras da pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-reclusão, abono anual, seguro-desemprego e seguro-desemprego do pescador artesanal.
O diretor de Estudos Técnicos do Sindifisco Nacional, Pedro Onofre Fernandes, citou na audiência alguns exemplos de assuntos que têm resultado na produção de estudos importantes não somente para os parlamentares mas também para a sociedade em geral. O sindicalista citou a desoneração da folha de pagamentos, matéria sobre a qual a equipe de Estudos Técnicos se debruçou com afinco para mostrar os prejuízos que a medida trouxe para trabalhadores e para a arrecadação de impostos. "Temos consciência da nossa responsabilidade e da nossa capacidade de contribuir para uma maior justiça fiscal", considerou Onofre.
O diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares, Castelo Bessa, considera o Cetap/CAP uma ferramenta de extrema importância para os congressistas, principalmente nesse momento em que o Poder Executivo discute propostas de ajuste econômico. "Nós vivemos hoje o problema de arrecadação, da insuficiência do orçamento e do Governo Federal lançando erroneamente medidas de ajuste fiscal que reduzem os direitos do trabalhador. E o Sindifisco, através de iniciativas como o Cetap/CAP, consegue chamar a atenção dos parlamentares para outras alternativas", disse.
O gerente de Estudos Técnicos do Sindifisco Nacional, Álvaro Luchiezi, explicou que o acesso ao Cetap/CAP pode ser feito pelo parlamentar via internet com login e senha individuais. A página do Cetap fica no endereço: www.cetap.sindifisconacional.org.br. As demandas podem ser encaminhadas pelos parlamentares pelo formulário online do site e também por telefone e email.
Um dia antes da audiência e no dia 18, um grupo formado por 14 Auditores Fiscais da base, coordenado pela diretoria de Assuntos Parlamentares, visitou os gabinetes dos senadores para convida-los para a audiência.
Excedentes – Durante a audiência pública, Maíra Giannico, representante da comissão formada pelos 272 candidatos aprovados no último concurso para Auditor Fiscal da Receita Federal, chamou a atenção dos parlamentares sobre a necessidade da contratação do grupo excedente. Maíra levou para o encontro a preocupação quanto ao déficit de Auditores Fiscais em unidades da Receita Federal. "É imprescindível que o Governo Federal escute o nosso pleito. O concurso vence no dia 2 de julho e a nossa chamada será fundamental para a recomposição do quadro da Receita Federal", disse Maíra.
O presidente da comissão, Paulo Paim, se manifestou em favor da contratação e pediu que fosse redigida uma moção em favor da nomeação dos excedentes.
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