DEN disponibiliza advogados para Auditores do Aeroporto
O presidente do Sindifisco Nacional,Pedro Delarue, o diretor adjunto do Jurídico do Sindicato, Wagner Vaz, e o presidente da DS (Delegacia Sindical) Rio de Janeiro, Aelio Dos Santos Filho, se reuniram com Auditores-Fiscais lotados no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão – Antônio Carlos Jobim para tratar de problemas relativos à insegurança institucional. Pela Delegacia, participaram ainda o diretor de Comunicação Social , Alexandre Teixeira , o diretor de Relações Intersindicais e Assuntos Parlamentares, Paulo Torres de Carvalho Barbosa, e o diretor de Defesa Profissional, João Luiz Teixeira de Abreu.
Durante o encontro, os Auditores-Fiscais expuseram indignação contra a sensação de insegurança que vem acometendo a Classe ao longo dos anos e, principalmente após recente operação da Polícia Federal, batizada de “Voo Livre”, que cumpriu diversos mandados de busca e apreensão contra empresários, policiais federais e agentes da RFB (Receita Federal do Brasil), entre eles, seis Auditores.
Segundo informações da imprensa, as investigações da operação, deflagrada no dia 1º de setembro, tiveram início em 2008 e tinham como objetivo combater supostas fraudes contra importações envolvendo servidores públicos no Galeão. Na ocasião, a Polícia Federal chegou a solicitar a prisão preventiva de alguns Auditores, no entanto, a juíza responsável negou o pedido alegando inexistência de indícios de culpabilidade e presunção de inocência. Além disso, de acordo com informações dos Auditores-Fiscais lotados no Galeão, a magistrada proibiu expressamente a divulgação dos nomes e das fotos dos acusados.
Outras informações obtidas pela DEN revelam ainda que a operação envolve três processos diferentes que, por sua vez, incluem nomes de policiais e de funcionários dos Correios. A situação causa estranheza e aumenta ainda mais a revolta dos Auditores, que acabaram sendo os mais prejudicados com a divulgação na imprensa de informações equivocadas e sem base que as justificassem.
Durante a reunião dessa manhã, Pedro Delarue informou que a DEN está disponibilizando os advogados do Sindicato aos filiados lotados no Galeão. “A Diretoria está acompanhando os processos e dará todo suporte jurídico necessário a esses Auditores”, afirmou o presidente do Sindicato.
No encontro com os Auditores, o diretor Wagner Vaz passou algumas orientações jurídicas. “É importante que, em situações como essa – tanto em casos que envolvem inquérito policial, quanto em processos administrativos disciplinares – que o Auditor-Fiscal procure um profissional da advocacia com experiência nesses tipos de procedimentos, e nós temos escritórios credenciados no programa da AJI (Assistência Jurídica Individual) que possuem essa experiência”, orientou o diretor. Ele informou ainda que esses escritórios estão credenciados em todo o Brasil e possuem mobilidade para se deslocar e atender os filiados em qualquer lugar do país.
Para o inspetor-chefe adjunto do aeroporto Antônio Carlos Jobim , Auditor-Fiscal Fernando Fragas, além da insegurança funcional e institucional, a situação tem comprometido o aspecto administrativo da RFB. “Fico preocupado porque muitos Auditores-Fiscais acabam não querendo vir trabalhar aqui e outros já estão pedindo a aposentadoria, e isso pode gerar um grave problema funcional”, alertou o inspetor, que disse já ter casos concretos de Auditores que estão solicitando aposentadoria por conta desses problemas.
Superintendente – À tarde, os diretores da DEN e representantes da DS/Rio de Janeiro se dirigiram para o prédio da Superintendência da Receita na 7ª RF (Região Fiscal). Lá, os sindicalistas explicaram para a superintendente, Auditora-Fiscal Eliana Polo Pereira, a preocupação dos Auditores-Fiscais lotados no Aeroporto Galeão com toda a repercussão do caso. A superintendente reafirmou que, até esse momento, não há nenhuma investigação de auditoria patrimonial e que também não há conhecimento de nenhum pedido por parte da Corregedoria da RFB.
Nesse sentido, foi lembrado ainda que os Auditores-Fiscais já são submetidos à permanente procedimento de entrega de declaração de bens aos órgãos de controle da administração. “Todos já estamos sujeitos à fiscalização. No entanto, constitucionalmente, temos direito ao sigilo dos dados. Por isso, qualquer investigação tem que se basear em fatos concretos”, ressaltou Pedro Delarue.
A superintendente também expressou que, sob o ponto de vista institucional, essa situação é muito prejudicial. “Não podemos deixar esse caso e outros parecidos sem resposta. Estamos conscientes de que essa deve ser uma luta constante da RFB e do Sindifisco Nacional”, afirmou a Auditora.