Diretoria discute Grupos de Trabalho com a RFB

Questões relativas aos GTs (Grupos de Trabalhos) da LOF (Lei Orgânica do Fisco) e da tabela remuneratória, além de temas como o MPF (Mandado de Procedimento Fiscal) e a indenização de fronteira foram discutidos em reunião do Sindifisco com o secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), Auditor-Fiscal Carlos Alberto Barreto, na manhã de terça-feira (23/7). 

O presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, o segundo vice-presidente, Sérgio Aurélio Velozo Diniz, e o diretor Agnaldo Neri (Finanças), cobraram do secretário o andamento desses temas no âmbito da Receita Federal do Brasil.

Tabela Remuneratória – O presidente do Sindicato externou ao secretário a preocupação da entidade com a desvalorização da carreira em função da diferença da remuneração do cargo em relação a outras carreiras do serviço público e defendeu um trâmite agil da minuta do PL (Projeto de Lei) que institui o Bônus Vinculado à Eficiência Institucional da Receita Federal do Brasil, bem como a defesa pela Administração de mudanças na Tabela Remuneratória da Classe.

Os sindicalistas pediram para que o secretário dê atenção especial para a situação da carreira e destacaram a Barreto que até o secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, reconheceu que há uma desvalorização do cargo.

Delarue solicitou ao secretário que faça gestões para que a proposta seja bem recebida pelo Executivo. “É uma briga complicada, mas temos que, em conjunto (Receita e Sindicato), ir para dentro do Governo defender essa proposta”.

Barreto reconheceu a necessidade de reverter a situação de desvalorização da carreira e se comprometeu a continuar intercedendo nesse debate no âmbito do Governo. O secretário defendeu ainda a participação do Sindicato nas discussões no Ministério da Fazenda sobre o bônus de eficiência.

Indenização de fronteira – Os sindicalistas conversaram com o secretário sobre a tramitação do PL que prevê a indenização de fronteira para Auditores-Fiscais e outras carreiras em exercício em localidades fronteiriças. Eles perguntaram para Barreto como estão as discussões no âmbito da RFB sobre a regulamentação do PL, necessária após a aprovação da matéria no Legislativo.

Os dirigentes lembraram que o Sindifisco defende a indenização para todos os Auditores-Fiscais que atuam a 150 km da extensão fronteiriça, e isso deve ser levado em conta na hora de se regulamentar o projeto.

Barreto revelou que foram feitos estudos e que foi apresentado ao Governo o impacto orçamentário para a União, que inclui inclusive os novos Auditores, prevendo a concessão para todos dentro da faixa de 150 quilômetros da fronteira, e que isso será o que o órgão vai defender.

MPF – No que diz respeito ao memorando 712/13, que propõe alterações no Decreto nº 3.724, o secretário esclareceu que a proposta está sob análise de adequação jurídica pela PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional).

Entre as mudanças propostas no memorando estão questões relativas à instauração e ao controle administrativo dos procedimentos fiscais, substituindo o MPF (Mandado de Procedimento Fiscal) pelo TDPF (Termo de Distribuição de Procedimento Fiscal).

Lei Orgânica – Sobre a proposta de minuta da LOF (Lei Orgânica do Fisco) que deverá ser encaminhada para o Legislativo, Barreto salientou que o texto voltou à RFB para adequação da parte relativa à Adminstração da RFB e retornará ao MF até o fim do mês.

A reunião contou com a participação do secretário-adjunto, Auditor-Fiscal Luiz Fernando Teixeira Nunes, do subsecretário de Aduana e Relações Internacionais, Auditor-Fiscal Ernani Argolo Checcucci Filho, do subsecretário de Gestão Corporativa, Auditor-Fiscal Marcelo Melo Souza, e do assessor do secretário, Auditor-Fiscal Ronaldo Lázaro Medina.