DEN discute pontos do acordo salarial com Planejamento

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) se reuniu na noite de quarta-feira (9/1) com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, e com sua adjunta interina, Edina Maria, para tratar de compromissos assumidos pelo Executivo no acordo fechado entre a Classe e o Governo Federal no fim do ano passado, como a negociação dos efeitos da greve de 2008, a negociação dos dias parados em 2012, o reajuste da indenização de transporte e a instalação do GT (Grupo de Trabalho) que tratará da correção da tabela remuneratória dos Auditores-Fiscais.

Participaram da reunião, o presidente do Sindicato, Pedro Delarue, o primeiro vice-presidente, Lupércio Montenegro; o segundo vice-presidente, Sérgio Aurélio Velozo Diniz; e o diretor secretário, Kurt Theodor Krause.

Na reunião, o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, repassou ao secretário o acórdão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que sinaliza que a decisão da Justiça será na direção de que não pode existir efeitos funcionais nos assentamentos dos Auditores-Fiscais em decorrência do movimento paredista de 2008. Sobre a questão, também há uma Nota Técnica da própria Secretaria de Relações de Trabalho, datada de 1º de fevereiro de 2012, que assegura que a participação no movimento paredista de 2008 não pode trazer efeitos funcionais à categoria.

É importante destacar que a busca por uma solução para a questão se arrasta há quatro anos e meio. “Temos agora o compromisso formal do Governo para resolver o problema. Não dá mais para postergar essa discussão, que já está mais que madura”, argumentou Delarue.

O secretário se comprometeu a iniciar uma discussão sobre o fim dos efeitos funcionais da greve 2008 com a Segep (Secretaria de Gestão Pública do Planejamento) o quanto antes.

Movimento de 2012 – Sobre o corte de ponto referente à Campanha Salarial de 2012, o secretário disse acreditar que não haverá dificuldades para resolver a questão. A Secretaria de Relações de Trabalho encaminhará o plano de compensação dos dias parados para a RFB (Receita Federal do Brasil) e caberá à instituição e aos sindicalistas o fechamento de um acordo para a reposição, seguindo as premissas do Planejamento. Nesse caso, a secretaria de Relações do Trabalho só homologará o acordo.

Verba de transporte – Atualmente, os Auditores-Fiscais que realizam trabalho externo recebem R$ 17 por dia a título de indenização de transporte. O último reajuste ocorreu ainda no Governo Fernando Henrique Cardoso, em 1999, e desde então o valor está congelado.  O Sindicato solicitou um levantamento da Secretaria sobre quais são as outras categorias que recebem a indenização para promover uma discussão sobre um reajuste adequado.

O segundo-vice-presidente do Sindicato, Sérgio Aurélio Velozo Diniz, destacou que esse reajuste é mais importante para o Estado que para o servidor. “Muitos Auditores demandam um carro oficial para realizar a Fiscalização. Se a indenização tivesse o valor devido, esse Auditor sairia da sua casa direto para o trabalho. Ou seja, há uma burocratização de um serviço que precisa ser célere”, ressaltou Sérgio Aurélio. O secretário se comprometeu a identificar as categorias interessadas na discussão do tema e iniciar o debate no Ministério da Fazenda.

GT – Ainda não há data definida para instalação do Grupo de Trabalho que discutirá a revisão da tabela remuneratória no âmbito do Governo Federal.  A secretária-adjunta interina afirmou que, até o fim deste mês, será determinado o dia em que serão iniciados os trabalhos do grupo, bem como o cronograma a ser seguido.