DEN discute LOF com secretário-executivo da Fazenda

O presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, se reuniu com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Paulo Caffarelli, na tarde de segunda-feira (20/10) para discutir assuntos de interesse da Classe, entre eles a LOF (Lei Orgânica do Fisco). A reunião foi solicitada pelo Sindicato na semana passada. Também participaram a segunda vice-presidente do Sindicato, Lúcia Helena Nahas, e o secretário-geral da entidade, Mário Pinho. A reunião ainda teve a presença do coordenador-geral de Gestão de Pessoas da Receita Federal do Brasil, Auditor Fiscal Francisco Lessa.

Caffarelli esteve na companhia de seus assessores: a subsecretária de Gestão Estratégica, Juliêta Verleum, e o coordenador-geral de Análise das Políticas de Desenvolvimento Organizacional e de Pessoas do Ministério da Fazenda, Paulo Godoy.

Damasceno expôs ao secretário a necessidade de finalização da minuta de LOF (Lei Orgânica do Fisco) no Ministério da Fazenda. “Há sete meses, estamos aguardando o encerramento da discussão no Ministério da Fazenda. Diante dos fatos ocorridos na semana passada, com a edição de medidas provisórias relativas a outros órgãos de Estado e suas carreiras, chegou a hora de o Governo reconhecer, também, a importância da Receita Federal do Brasil e de seu corpo funcional. A LOF é um instrumento fundamental para isso”, frisou o presidente.

Caffarelli afirmou que a análise pela Secretaria-Executiva aguarda a conclusão do parecer jurídico da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), que ocorrerá nos próximos dias. Com a entrega do parecer, o assunto será debatido pela Secretaria-Executiva, quando então será encerrado o texto definitivo pelo Ministério da Fazenda. O secretário assegurou que a LOF está na pauta do Ministério da Fazenda, e afirmou que o Sindicato será convidado para uma nova reunião em breve para a apresentação do texto oficial.

“Os Auditores Fiscais estão desmotivados, e o sentimento na Receita Federal é de que o órgão está desprestigiado. Não podemos mais esperar. Chegou a hora!”, enfatizou Lúcia Helena. O secretário assegurou que a LOF está na pauta prioritária do Ministério da Fazenda, e sinalizou que em breve o Sindicato será convidado para uma nova reunião, quando será feita a apresentação do texto oficial.

A DEN (Diretoria Executiva Nacinal) espera que o encaminhamento dado pelo secretário-executivo se concretize nos próximos dias, e que a minuta de LOF seja finalizada no Ministério da Fazenda. "Continuaremos vigilantes, atuando para que a Lei Orgânica dos Fiscos se torne realidade. Mas, essa é uma luta coletiva: o Sindicato está fazendo a sua parte, mas espera que a administração também faça a defesa da Casa, participando das reuniões e reforçando os anseios da categoria. O momento é de união: sindicato, administração e categoria! Quem sabe faz a hora; e a hora é agora!", reitrou o presidente.

Porte de Arma – Também foi entregue ao secretário executivo outro documento – uma Nota Técnica elaborada pela entidade, sobre a necessidade da concessão legal de porte de armas funcional e pessoal aos Auditores Fiscais. Mário Pinho destacou que a "questão se arrasta há muito tempo, e não é possível que os Auditores Fiscais continuem sem previsão legal para o porte de arma, o assunto requer uma solução definitiva do Governo”.

Caffarelli disse que essa é uma questão que carece de um entendimento com o Ministério da Justiça, mas afirmou que o assunto está sendo analisado pelo Ministério da Fazenda. Damasceno reforçou que o tema precisa de uma definição urgente e que o Sindicato está aberto para fazer a discussão com o Governo, mas a questão tem de ser resolvida o quanto antes.

Indenização de Fronteira – Outro assunto abordado foi a demora na regulamentação da Indenização de Fronteira. Mário Pinho alertou que a situação na fronteira está insustentável e que não há motivos plausíveis para a não regulamentação. O secretário-executivo garantiu que a questão já está resolvida no âmbito do Ministério da Fazenda, dependendo somente do encaminhamento de outros ministérios. A expectativa é de que finalmente a regulamentação saia nos próximos dias.

A segunda vice-presidente do Sindicato, Lúcia Helena relembrou que a indenização já fez até aniversário, uma vez que a edição da Lei que a implementou já tem um ano. "A situação nas fronteiras é de abandono: falta estrutura, segurança e reconhecimento pelo desempenho das nossas atividades. E a situação fica ainda pior quando, mesmo com uma lei aprovada há mais de um ano, os Auditores Fiscais não recebem algo que foi aprovado pelo próprio Governo" pontuou Cláudio Damasceno.

Excedentes – Damasceno ainda entregou a Caffarelli um material elaborado pelo Sindicato e outro elaborado pela Comissão Representativa dos Aprovados do último concurso e salientou a necessidade de convocação dos excedentes.

“Dados da própria Receita Federal indicam que, anualmente, há uma média de 600 aposentadorias. E o quadro tende a se agravar nos próximos anos. A nomeação dos 278 aprovados sequer supre o déficit deste ano”, argumentou Damasceno.

O secretário-executivo afirmou que o Ministério da Fazenda está atento à essa necessidade de quadro na Receita Federal e disse que a questão está sendo analisada pelo Ministério da Fazenda, junto ao Planejamento, para garantir a autorização de convocação dos excedentes.

O presidente do Sindifisco ressaltou que o Sindicato continuará trabalhando para que, diante do quadro alarmante, todos os aprovados sejam nomeados com a maior brevidade possível.