Administração e DEN debatem arrolamento de bens
A DEN (Diretoria Executiva Nacional) se reuniu na manhã de quinta-feira (10/10) com o subsecretário de Arrecadação da RFB (Receita Federal do Brasil), Auditor-Fiscal Carlos Roberto Occaso, para tratar sobre a IN (Instrução Normativa) 1.171/11 e Norma de Execução Conjunta Cofis/Copes/Corec/Cosit /CDA/CGD nº 3/2011. Os mecanismos versam sobre a regulamentação dos procedimentos para o Arrolamento de Bens e Propositura de Medida Cautelar.
O presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, e os vice-presidentes Lupércio Montenegro e Sérgio Aurélio Velozo levaram ao conhecimento do subsecretário e de sua equipe um estudo elaborado por Auditores-Fiscais que mostra que as normas estabelecidas com as novas regras implicam em restrições ao papel e à atuação da carreira.
Os sindicalistas apresentaram para o subsecretário argumentos que justificam a preocupação dos Auditores-Fiscais com a implementação da norma, principalmente no que se refere ao descumprimento da lei em relação à competência e à atribuição do cargo.
“Um procedimento como o arrolamento de bens, por exemplo, tem de ser executado pelo chefe da unidade. Na PGFN [Procuradoria Geral da Fazenda Nacional], procedimento similar é feito por qualquer procurador", reclamou Delarue.
O segundo vice-presidente do Sindicato reforçou que as novas regras, da forma como estão colocadas, evidenciam o rebaixamento do cargo. Os sindicalistas apontaram pontos específicos da IN e Norma de Execução Conjunta que prejudicam a atuação da carreira. Lembraram que algumas das atividades devem ser realizadas somente por Auditores e não pelo delegado.
O subsecretário e sua equipe expuseram suas justificativas. Disseram que a intenção é desburocratizar os processos. Occaso disse que está sendo elaborada nota técnica em resposta à carta enviada pelo Sindifisco Nacional, no início de setembro. Ficou combinado que, após apreciar os argumentos apresentados, será realizada nova reunião para discutir o assunto.
Occaso pediu para os sindicalistas apresentarem propostas de mudanças dos dispositivos com os quais não concordam. “Não temos nenhum problema em alterar as normas”, salientou.
Participaram da reunião, os Auditores Frederico Faber e Ellis Regina Leite, da CODAC (Coordenação Geral de Arrecadação e Cobrança); Calisto Lobo Neto e Adilson Brasil de Souza, da Cofis (Coordenação de Fiscalização); além do assessor de gabinete do secretário da RFB, José Ribamar Pontes.