DEN discute com Receita regulamentação do TDPF

O presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, se reuniu terça-feira (9/9) com o secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), Auditor Fiscal Carlos Alberto Freitas, para tratar da regulamentação do decreto que cria o TDPF (Termo de Distribuição do Procedimento Fiscal). Também participaram do encontro o subsecretário de Fiscalização da RFB, Auditor Fiscal Iágaro Jung Martins, a 2ª vice-presidente do Sindifisco, Lúcia Helena Nahas, e o secretário-geral do Sindifisco, Mário Pereira.

Para o Sindifisco Nacional, a publicação do decreto representa um avanço importante para os Auditores Fiscais. "Esperamos que esses avanços sejam contemplados na portaria que regulamentará o decreto. Trata-se de uma luta história dos Auditores Fiscais contra o lixo normativo", destacou Cláudio Damasceno. Segundo o secretário da RFB, a regulamentação deve ocorrer nos próximos dias, pois há a necessidade de alterações nos sistemas da Receita para a implementação do novo procedimento administrativo.

Porte de Armas – Na reunião, o presidente do Sindifisco também cobrou a implementação do porte de arma para a Classe. O sindicalista listou casos em que infelizmente Auditores Fiscais, desarmados e no exercício da função, correram risco de morrer. O secretário afirmou que o assunto está em discussão na Receita Federal do Brasil, mas ainda não há definição quanto a resolução da questão.

Campanha Salarial  – Outro tema discutido foi a Campanha Salarial 2014. Damasceno informou sobre uma nova reunião a ser realizada para tratar do Bônus Vinculado a Eficiência Institucional. O sindicalista pediu a participação da RFB na reunião. O secretário por sua vez respondeu que, uma vez convidado, o órgão estará representado no encontro.

Concurso – Damasceno também conversou com o secretário a respeito da nomeação de auditores e também sobre a Indenização de Fronteira. Ambos concordaram que a nomeação de todos os candidatos aprovados no último concurso, inclusive dos excedentes. Há expectativa da RFB para que isso se concretize nos próximos dias.

Indenização de Fronteira – Quanto à regulamentação da Indenização de Fronteira, a Receita continua no aguardo. O secretário-geral do Sindifisco, Mário Pinho, destacou que, um ano após a publicação da lei que instituiu o pagamento do benefício, é crescente o sentimento de frustração e indignação entre Auditores Fiscais . "Não existe motivo plausível para esse atraso", disse o secretário geral.

O presidente do Sindifisco aproveitou o encontro para entregar um convite ao secretário da RFB para participar do Conaf (Congresso Nacional de Auditores Fiscais) 2014. O evento será realizado de 18 a 22 de novembro, em Foz do Iguaçu (PR).

Ao término da reunião, Damasceno frisou que a expectativa do Sindifisco para 2015, independentemente do governo eleito, é que seja um ano marcado por mais rigor nas reivindicações da Classe. O sindicalista reiterou que a categoria está preparada para que, se for necessário, tomar uma postura semelhante a que buscou em 2008 quando Auditores Fiscais deflagraram greve que durou 50 dias. Concluiu, porém, dizendo que o Sindifisco Nacional está de portas abertas para dialogar com o Governo para discutir melhorias para a Classe.

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