Diretoria denuncia problemas na 2ª Região Fiscal

O vice-presidente do Sindifisco Nacional, Ayrton de Castro Bastos, esteve na quarta-feira (16/4), em Belém (PA), para levar ao superintendente da 2ª RF (Região Fiscal) da RFB (Receita Federal do Brasil), Auditor-Fiscal Esdras Esnarriaga, problemas enfrentados pelos Auditores na região. O superintendente-substituto, Auditor-Fiscal Eduardo Badaró Fernandes, também esteve presente na reunião. A DS (Delegacia Sindical) Pará/Amapá foi convidada pela DEN (Diretoria Executiva Nacional), mas se negou a participar do encontro.

Foram tratados problemas como as portarias 121, 122, 123 e 124 de 2014, editadas pelo superintendente, que transferem para as Delegacias de Manaus e Belém atividades executadas pelas unidades aduaneiras; o recente episódio de retirada de mercadorias, sem respeito ao devido procedimento legal ocorrido em Assis Brasil (AC), de mercadorias destinadas ao Estado do Acre, bem como as pressões sofridas pelos Auditores-Fiscais ali lotados para a liberação de mercadorias por parte da administração daquele estado, além das precárias condições de trabalho da inspetoria.

Bastos relatou a grande preocupação do Sindicato e dos Auditores em relação à possibilidade do esvaziamento das atribuições da Aduana por meio dessas portarias. “Essas medidas estão atropelando o que foi acordado no ano passado com o secretário da RFB [Carlos Alberto Barreto], que se comprometeu a discutir com a categoria antes de tomar qualquer medida que afete a estrutura da Aduana”, afirmou.

O superintendente disse que as portarias não transferem atividades específicas da Aduana, apenas aquelas auxiliares, e afirmou não ter a intenção de retirar Auditores das unidades aduaneiras. O Sindicato vai continuar atuando em defesa da Aduana, tanto na 2ª RF. como nas demais Regiões Fiscais. A Classe já aprovou na última Plenária Nacional, ocorrida dias 7 e 8 de abril em Brasília, a realização de um seminário para discutir a questão aduaneira, em setembro.

Em relação a Assis Brasil, o vice-presidente informou ao superintendente sobre as dificuldades tanto de estrutura física como de falta de segurança para o exercício da atividade fiscal. “Falta água, tem esgoto estourado, pátio sem iluminação e a segurança é apenas patrimonial”, disse Bastos, relatando ainda que os Auditores-Fiscais sequer têm porte de armas para se defender. Ele pediu que a Receita solicite segurança por parte da PF (Polícia Federal) para garantir a integridade física dos Auditores.

O diretor do Sindifisco também expôs as pressões por parte do Governo do Acre para agilizar a liberação de mercadorias. Disse ainda que os Auditores chegaram a pedir a flexibilização do canal vermelho, mas não foram atendidos.

Atualmente, apenas quatro Auditores trabalham na Inspetoria, sem apoio de analista ou auxiliar técnico para realizar todo o desembaraço de mercadorias, cujo fluxo aumentou significativamente após as enchentes que fecharam outros acessos do estado.

Bastos solicitou o reforço de mais um Auditor e mais um Analista para o local, mas Esnarriaga disse que estudaria a possibilidade de alocar apenas mais um Analista em Assis Brasil. O superintendente prometeu analisar o pedido do Sindicato de fazer gestões junto à Polícia Federal para garantir a segurança dos Auditores.

Em relação à estrutura física, Esnarriaga informou que existe um projeto de melhorias que terá início daqui a um ano. Segundo ele, as questões do esgoto e da falta de iluminação devem ser tratadas diretamente com a Delegacia da RFB na região, que teria como resolver esta questão emergencial.

Questionado sobre quais atitudes a Administração da RFB estaria tomando para que situações como a de Assis Brasil não voltem a se repetir, o superintendente informou que essas decisões estão em outro nível hierárquico.

O sindicalista externou que a situação é grave e que não só a autoridade do Auditor-Fiscal foi vilipendiada nessa situação, mas a da própria Receita Federal do Brasil e da União, devendo haver uma ação oficial por parte do Governo Federal. 

Bastos informou que a situação é uma exceção e, como tal, deve ser tratada inclusive pela administração da Receita. Segundo ele, a sensação é de que não há ações no sentido de retalhar essa arbitrariedade ou coibir que novos incidentes dessa magnitude possam ocorrer.

O Sindifisco Nacional continuará em busca de um desfecho que resgate e preserve a autoridade do Auditor e do órgão que ele representa.