Cuiabá: DEN defende livre acesso de Auditores
Para garantir o respeito à prerrogativa legal do livre acesso do Auditor-Fiscal, os diretores de Assuntos Jurídicos, Wagner Vaz, e de Defesa Profissional, Dagoberto Lemos, se reuniram com o superintendente de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Mato Grosso, Mauro de Brito Sousa, na quinta-feira (4/4).
O administrador pretende implementar, em abril, um novo sistema de segurança para entrada no prédio que abriga a DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil) Mato Grosso. A mudança obriga o uso de crachás e controle via catraca eletrônica para Auditores, servidores e visitantes.
Antevendo eventuais problemas, o presidente da DS (Delegacia Sindical) local, Carlos Cathalat, que também trabalha no prédio, acionou o Jurídico e a Defesa Profissional do Sindicato. “Todos que trabalham no edifício já foram convocados a fazer seus crachás”, disse Cathalat.
O diretor de Assuntos Jurídicos da DEN (Diretoria Executiva Nacional), Wagner Vaz, explicou ao superintendente que a carteira funcional do Auditor está regulamentada por lei como documento suficiente para entrada da Autoridade Fiscal no recinto, para o livre e desembaraçado acesso a qualquer estabelecimento, o que inclui órgãos públicos, principalmente a Receita Federal do Brasil.
Já o diretor de Defesa Profissional, Dagoberto Lemos, expôs ao superintendente o perigo para o Auditor de ter seus horários habituais e sua rotina controlados pela catraca eletrônica. “Temos casos de perseguições a Auditores, justamente por outras pessoas saberem seus horários habituais de trabalho”, disse Dagoberto.
O superintendente demonstrou disposição em atender à legislação e eximir os Auditores dos novos controles mantendo a identificação com a carteira funcional. À tarde, os diretores da DEN repassaram as informações aos Auditores da DRF/Mato Grosso e responderam aos demais questionamentos sobre outras iniciativas do Sindicato.
O delegado da DRF/Mato Grosso, Auditor-Fiscal Mauro Celso Gomes Ferreira, também esteve com os diretores da DEN e reconheceu o PIN e a carteira funcional como elementos suficientes para resguardar o livre acesso dos Auditores.
Em 2008, o diretor de Assuntos Jurídicos da DEN, Wagner Vaz, escreveu uma tese sobre o assunto para o Conaf 2008 (Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil).
O diretor recomendou que, assim como em Cuiabá, se Auditores de outras localidades estiverem sendo sujeitados ao uso de crachás ou outros “adornos empresariais” que acionem a DEN.