DEN defende desaposentação em TV gaúcha
O diretor de Defesa da Justiça Fiscal e da Seguridade Social do Sindifisco Nacional, Vilson Romero, comemorou a aprovação, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, do PLS (Projeto de Lei do Senado) 91/2010, que modifica a Lei n°. 8.213/91 (sobre Benefícios do Regime Geral de Previdência Social) durante participação, na sexta-feira (19/4), no programa Democracia, na TV Assembleia do Rio Grande do Sul.
O texto aprovado permite aos aposentados que retornem ao trabalho e, caso estejam contribuindo para a Previdência, que renunciem à atual aposentadoria e recalculem o benefício. De acordo com Romero, a desaposentação não é favor, pois “não deve existir benefício sem contribuição, muito menos contribuição sem benefício, em matéria previdenciária”. O projeto da desaposentação deve seguir para o plenário da Câmara dos Deputados se o Governo não apresentar recurso à mesa do Senado.
O dirigente da DEN também falou sobre a importância da aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 555/06, cuja votação na Câmara tem sido defendida pelo Sindicato em conjunto com as demais entidades representativas do funcionalismo público.
O programa, apresentado pelo jornalista Batista Filho, também teve a participação do advogado Eduardo Dornelles e do diretor da Federação de Aposentados do Estado, José Kuhn.