Diretoria Executiva debate Previdência Social no Senado Federal

O diretor de Diretoria de Relações Internacionais e Intersindicais do Sindifisco Nacional, Luiz Bomtempo, participou de audiência na CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participava) do Senado Federal, realizada na quinta-feira (23/11), na qual se discutiu a Reforma da Previdência desejada no contexto social brasileiro. A reunião foi presidida pelo vice-presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT/RS). O parlamentar também preside a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Previdência, cujo relatório de trabalho concluiu o sistema de Previdência é superavitário.

Em sua participação, Bomtempo falou sobre as cifras da dívida ativa, em torno de R$ 2 trilhões, dos quais R$ 450 bilhões se referem à dívida ativa da Previdência Social. Em seu discurso, o diretor destacou o longo período que se leva desde a autuação até a inscrição da dívida ativa na União e a efetiva cobrança dos créditos previdenciários.

“O contribuinte tem o direito de questionar os valores nos tribunais administrativos que, na primeira instância, é representada pelas Delegacias de Julgamento da Receita Federal, quando leva, no mínimo, um ano para ser julgado. Mas, o contribuinte, sonegador, ainda pode recorrer à segunda instância. No Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) levam mais até mais de cinco anos para serem julgados. Depois de transitado e julgado nos órgãos administrativos, ainda é possível recorrer ao Judiciário, onde existem tantas outras instâncias e recursos que requerem, pelo menos, mais 10 anos de análise até inscrição na dívida ativa”, explicou o diretor.

Bomtempo afirmou que a devida cobrança da dívida ativa previdenciária seria decisiva para se evitar a Reforma Previdenciária, como está proposta pelo Governo. Nesse sentido, o diretor questionou o que essa Reforma propôs para diminuir esse tempo entre a autuação e a cobrança.

Na mesma direção, a deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), que discursou em nome de sua bancada e também em nome da minoria, também criticou a propalada reforma aviltada pelo Governo. Ela lembrou criação do sistema da seguridade social e o defendeu como um sucesso e que, por isso, merece a luta dos trabalhadores pela sua manutenção.

“Esse sistema é um sucesso e é por isso que as pessoas o defendem com tanta força, porque de fato ele funciona, é eficaz e eficiente na sua formulação. Os constituintes tiveram uma responsabilidade de dar pluralidade de fontes a esse sistema e esse é o primeiro dado fundamental que deve ser denunciado, porque os diversos Governos que tentam fazer essas intervenções dentro da Previdência Social brasileira e da Seguridade Social fazem uma leitura inconstitucional para divulgar o chamado déficit da previdência”, frisou a deputada.

A argumentação completa de cada um dos participantes da audiência pode ser conferida no vídeo acima. Além do Sindifisco Nacional, também participam das discussões representantes da Anfip, Fenafisco, Sinait, Fenajud, Ajufe, Amanatra, Anapar, Fenaspen, FenaPRF, Mosap, Anesp e do Movimento Acorda Sociedade.

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