DEN debate direito de greve no Senado Federal

O Sindifisco Nacional defendeu o direito de greve e a regulamentação da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), em audiência realizada na manhã de segunda-feira (1º/6), na CDH (Comissão de Direitos Humanos). O Sindicato foi representado pelo diretor de Políticas Sociais e Assuntos Especiais, José Devanir. 

A audiência foi dirigida pelo senador Paulo Paim (PT/RS), presidente da CDH e relator do PLS (Projeto de Lei do Senado) 287/13, que dispõe sobre as relações do trabalho, o tratamento de conflitos, o direito de greve e regulamenta a Convenção nº 151 da Organização OIT, estabelecendo as diretrizes da negociação coletiva no âmbito da administração pública dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Pelo Governo, participou da reunião o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça. 

Diante do tratamento que o Governo tem dispensado aos servidores públicos quando o assunto é reivindicação por melhores salários e condições de trabalho, José Devanir relembrou a liminar obtida pela AGU (Advocacia-Geral da união) junto ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), que em 2014 impediu que os Auditores Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) pudessem continuar o movimento reivindicatório, diante da imposição de multa que inviabilizou a continuidades das ações de mobilização. 

“O que precisamos é o reconhecimento de nossos direitos, data-base, reajuste anual garantido em lei, licença para o exercício do mandato classista e a institucionalização da negociação coletiva no serviço público para que os servidores públicos não fiquem sujeitos ao arbítrio, protelações e descumprimento de acordos por parte do Governo”, argumentou.

José Devanir criticou o modus operandi do Governo nas reuniões de negociação, pois na avaliação dele e de muitos outros sindicalistas presentes, o negociador não tem elementos suficientes para discussão e para o encaminhamento das reivindicações. 

Também foi muito criticado o calendário de negociação estabelecido com os servidores este ano, a exemplo do que ocorreu na negociação de 2012, quando o Governo não apresentou nenhuma proposta efetiva até a véspera do prazo fatal para o envio da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) ao Congresso Nacional, quando foi imposto o reajuste de 15,8% escalonado em três vezes até 2015. 

Sérgio Mendonça defendeu que o atual Governo sempre demonstrou disposição para negociar e discordou que houve imposições. 

José Devanir lembrou ao secretário que a Classe novamente está em estado de mobilização, que há uma Plenária marcada para a primeira semana de julho e que a entidade precisará levar alguma resposta do Governo. 

Destacou  ainda que o Sindifisco Nacional não participou de última reunião com Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão porque as audiências, por enquanto, são mesas de diálogo e não de negociação. O sindicalista também registrou a indignação da Classe, que tem buscado audiência com ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que não tem aberto o diálogo para tratar da pauta reivindicatória.