DEN debate assuntos de interesse da Classe com Fonacate
O diretor de Relações Internacionais e Intersindicais do Sindifisco Nacional, Luiz Gonçalves Bomtempo, participou de reunião no Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado), realizada na terça-feira (18/9), em Brasília. Na oportunidade, foram debatidos, entre outros assuntos, a IN (Instrução Normativa) nº2/18 do MPDG (Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão), que trata da jornada de trabalho dos servidores federais, a MP (Medida Provisória) 849, que posterga e cancela aumentos remuneratórios dos servidores públicos para os exercícios subsequentes e, também, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 56/14, que dispõe sobre a aposentadoria integral por invalidez.
Ao discutirem a IN 2/2018 do MPDG, os representantes sindicais foram informados sobre a realização de reunião com o Ministério Planejamento, a ser realizada na quinta-feira (19/9). O diretor de Defesa Profissional, Dagoberto Lemos, acompanhará os informes do Governo e apresentará os questionamentos do Sindicato.
Sobre a MP 849, a DEN recebeu informações de que deputado Rogério Rosso (MDB/CE) se reuniu com o presidente do Senado Federal, Eunício de Oliveira, oportunidade em que o senador se convenceu da inconstitucionalidade e se comprometeu a devolver a MP ao Governo. Confira mais informações no vídeo ao lado.
PEC 56/14 – A realização da Audiência Pública que debaterá a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 56/14, sobre a aposentadoria integral por invalidez, também foi item de muito debate. Os dirigentes sindicais das entidades representativas do Fonacate confirmaram a data para o evento: 9 de outubro, às 9h, no plenário do Senado. As entidades poderão indicar nomes para fazer parte das mesas.
A reunião ainda serviu para que fossem aprovadas as contas do Fonacate do exercício de 2017 com base no parecer do Conselho Fiscal.
Homenagem – Durante a reunião, os membros do Fonacate fizeram uma justa homenagem a um dos idealizadores do Fonacate e primeiro presidente da entidade, Roberto Kupski. Na ocasião, foi realizada uma solenidade de reinauguração da sala de reunião da entidade, que agora tem o nome de Sala Roberto Kupski.
Roberto Kupski é Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul efoi eleito presidente da entidade para o triênio 2013/2015. Atualmente, ele é presidente de honra da Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais).