DEN debate assédio moral na Comissão de Direitos Humanos
O diretor de Defesa Profissional do Sindifisco Nacional, Dagoberto Lemos, apresentou, na tarde de quarta-feira (9/10), na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, exemplos das condições de assédio moral a que são submetidos alguns Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) em serviço.
O relato ocorreu durante audiência acerca da questão do assédio e do abuso de autoridade nas relações de trabalho no serviço público federal.
Aos parlamentares e aos representantes de entidades sindicais, o diretor da DEN (Diretoria Executiva Nacional) lembrou de casos de terrorismo psicológico que culminaram em suicídio e do aumento dos pedidos de afastamento do cargo em função de depressão e outras doenças relacionadas a esse tipo de conduta.
“Oito entre dez pedidos de afastamento são decorrentes de casos de assédio moral. É uma conta cara para a sociedade e para o Estado, uma vez que o excesso dessa prática prejudica o serviço público”, disse.
A inexistência de um quadro de profissionais de saúde – como psicólogos e assistentes sociais – no diagnóstico do problema agrava ainda mais a situação na RFB, destacou o sindicalista.
Outro fator condicionante para a prática do assédio está relacionada ao excesso da carga de trabalho provocada pela falta de contingente. Para se ter uma ideia, só este ano, quando houve a mais recente nomeação de Auditores (225) cerca de outros 500 se aposentaram.
O sindicalista criticou ainda a Lei que rege o servidor público (8.112/90) ao lembrar que a norma abre brechas para punições sem justificativa.
Na oportunidade, foi distribuída no plenário a cartilha “Meios preventivos e repressivos de combate ao assédio moral na Receita Federal do Brasil”. O material produzido pelas diretorias de Assuntos Jurídicos e de Defesa Profissional do Sindifisco é fruto de uma série de eventos organizados pela entidade.
Além de Dagoberto Lemos, participaram do encontro os diretores de Assuntos Parlamentares João Santos e Raul Cabadas Filho (adjunto).
Estiveram presentes a presidente do SINPECPF (Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal), Leilane Ribeiro de Oliveira; o presidente do Sinditamaraty (Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores) Alexey Van Der Broocke; o representante da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), Sérgio Ronaldo da Silva; a procuradora regional do Trabalho, Adriane Reis de Araújo; e o corregedor auxiliar da Corregedoria da Advocacia Geral da União, Hélio Saraiva Franca.
Apoio – O presidente da Comissão e requerente da audiência, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), elogiou o debate e disse que buscará um diálogo com o Executivo e o Legislativo para aprovação de um Projeto de Lei que garanta punição aos responsáveis pela prática de assédio moral.
De acordo com ele, o assunto ganhou relevância devido às cerca de 2 mil denúncias de assédio moral em repartições públicas recebidas desde que assumiu a Comissão, em 2013.
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