DEN convoca a Classe para discutir o Sigilo Fiscal

Qual é o marco real do Sigilo Fiscal protegido pela RFB (Receita Federal do Brasil)? Quais são os limites para divulgação das ações executadas pelos Auditores Fiscais? Essas e outras questões serão debatidas na série de seminários promovida pelo Sindifisco Nacional em parceria com Delegacias Sindicais das cinco regiões geográficas.

Os seminários regionais terão a duração de um dia e o público alvo são os Auditores das respectivas regiões. O primeiro ocorrerá na segunda semana do mês de maio, na cidade de Recife (PE), e o limite de participação é de cem Auditores Fiscais. Outro seminário já está agendado para ocorrer em Manaus (AM), no mês de junho.

Ainda não estão determinadas as cidades onde ocorrerão todos os debates, mas já é certo que a última rodada de discussões será em um grande seminário a ser realizado em Brasília (DF).

O objetivo dos seminários é delinear com precisão o alcance do Sigilo Fiscal e discutir estratégias que permitam, com segurança, à amplificação do conhecimento da sociedade sobre as atividades desempenhadas pelos Auditores Fiscais.

Para embasar as discussões, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) está contratando pareceres jurídicos que também serão apresentados e debatidos nos seminários. Além disso, serão convidados palestrantes de diversos segmentos da sociedade, como por exemplo juristas da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil); sindicatos dos Fiscsos estaduais, além de representantes do Ministério Público e do Judiciário. 

Dispensa de ponto – Os Auditores Fiscais interessados em participar do seminário de Recife têm até as 12h do dia 22 de abril para encaminhar o pedido de dispensa de ponto à Direção Nacional para que sejam tomadas as providencias cabíveis. As solicitações devem ser enviadas para o email dispensadeponto@sindifisconacional.org.br

Em breve, a DEN divulgará a data exata da realização do evento, bem como sua programação.