DEN propõe debate sobre Carf em meio a escândalos no conselho

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) e a DS (Delegacia Sindical) Belo Horizonte promovem, dia 26 de maio, na capital mineira, um amplo debate sobre o Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). O objetivo é fomentar entre os Auditores Fiscais uma discussão sobre o papel do conselho no processo administrativo tributário. O resultado desse debate deverá contribuir para novos rumos envolvendo o contencioso administrativo.

O endereço do evento, a programação e a hospedagem serão informados em breve pela DEN. As inscrições já podem ser solicitadas pelos filiados junto às suas Delegacias Sindicais, que por sua vez, deverão informar os nomes dos participantes. Os pedidos de dispensa de ponto devem ser encaminhados até as 12h do dia 8 de maio para o e-mail dispensadeponto@sindifisconacional.org.br, com cópia para darcila@sindifisconacional.org.br. Todas as despesas com transporte, hospedagem e alimentação dos participantes serão arcadas pelas DS.

O Sindifisco Nacional sempre manifestou absoluta indignação pelos fatos apurados recentemente a respeito do Carf, por meio da chamada “Operação Zelotes” deflagrada, a partir da apuração do setor de Inteligência da Receita Federal, pela Polícia Federal. A DEN entende que os fatos aventados pela imprensa são gravíssimos e colocam sob suspeição várias decisões proferidas pelo Carf em desfavor da Fazenda Pública. Decisões que em muitos casos anularam completamente autos de infração meticulosamente fundamentados e lavrados por Auditores Fiscais da Receita Federal contra grandes sonegadores.

O Carf é constituído paritariamente por membros da sociedade civil em nome dos contribuintes (indicados por confederações e sindicatos patronais representantes das grandes corporações) e Auditores Fiscais nomeados pela Receita Federal do Brasil.

Tal estrutura, aparentemente democrática, constitui-se, na verdade, em uma porta aberta a ilícitos, uma vez que os conselheiros indicados pelos “representantes dos contribuintes” não têm vínculo com o serviço público, não são remunerados no exercício dessa função julgadora e seguem exercendo suas atividades profissionais privadas.

O momento, portanto, é mais que oportuno para se fazer uma profunda reflexão acerca da necessidade da existência de um órgão dessa natureza ou de sua total reformulação.

Nesse sentido, é de suma importância que você Auditor Fiscal filiado participe do debate.