DEN conclama todos para Assembleia Nacional
O “Dia Nacional de Luta”, convocado pelo Fórum Nacional dos Servidores Públicos Federais e Centrais Sindicais para acontecer no dia 11 deste mês, se aproxima, e os Auditores-Fiscais estão convocados a deliberar, por meio da Assembleia Nacional Extraordinária na quinta-feira (4/7), se a Classe deve participar das manifestações reivindicatórias.
Nas considerações e indicativos disponibilizados na segunda-feira (1º de julho), a DEN (Diretoria Executiva Nacional) argumenta que é chegado o momento de a categoria se unir à sociedade e aos servidores públicos, em geral, para juntos protestarem contra a postura autoritária do Governo, cuja gestão acabou por desencadear a série de manifestações conferidas nos últimos dias.
A Diretoria destaca que o Sindifisco Nacional tem uma série de propostas de grande relevância para a sociedade como um todo, por isso, a participação no movimento é salutar.
Caso a Classe decida por aderir ao “Dia Nacional de Luta”, a DEN defende que as bandeiras a serem exploradas pela Classe sejam ligadas à regulamentação da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e ao direito de greve dos servidores públicos; à anulação da Reforma Previdenciária; à necessidade de aprovação de uma lei orgânica do fisco que garanta autonomia dos Auditores-Fiscais para o efetivo combate à corrupção; e à correção da tabela do Imposto de Renda (Imposto Justo).
Na Assembleia, a Classe está convocada a deliberar sobre três indicativos. O primeiro questiona exatamente sobre a paralisação dos trabalhos no dia 11 de julho para participação no “ Dia Nacional de Luta”, com a realização de atos públicos e outras atividades a serem organizadas pelas DS (Delegacias Sindicais) e pela DEN.
No indicativo 2, a Classe deverá decidir se autoriza que o Sindifisco Nacional participe de ato conjunto dos servidores públicos, “com envio de caravanas de Auditores-Fiscais, cujos custos de organização, de deslocamento, alimentação e hospedagem serão arcados pelo Fundo de Mobilização”. Sobre o segundo indicativo, a DEN destaca que “a pauta reivindicada nas manifestações populares é justa e deve ser defendida por todos enquanto cidadãos”.
Por fim, o indicativo 3 questiona se os Auditores-Fiscais autorizam que o Sindifisco Nacional contrate, para a denominada Ação de Perdas Inflacionárias, escritório de advocacia para atuar junto aos tribunais até o trânsito em julgado da ação. Além das argumentações favoráveis da DEN pela aprovação dos itens que constam nas considerações e indicativos, também é possível ter mais informações sobre este ponto em matéria específica da Diretoria de Assuntos Jurídicos da DEN.