DEN conclama Auditores Fiscais para retomada da mobilização

Em mais um ato de determinação pela devida valorização do cargo de Auditor Fiscal, a DEN (Direção Executiva Nacional) conclama a categoria para Assembleia Nacional, nesta terça-feira, dia 26, quando se deve deliberar retomada da mobilização. É hora de dar um basta na demora do Governo em regulamentar a Lei 13.464, em vigor desde o dia 10 de julho, que entre outras medidas, institui o Bônus de Eficiência. A proposta de luta está além do quesito remuneratório. As ações, sugeridas pela DEN (Direção Executiva Nacional), pelo CDS (conselho de Delegados Sindicais) e pelo CNM (Comando nacional de Mobilização) também foram pensadas para combater o pacote de arrocho fiscal, anunciado no dia 15 de agosto, com forte foco em perdas para os servidores públicos.

A DEN tem trabalhado diuturnamente pela regulamentação da Lei, fruto da mais longa e difícil Campanha Salarial da categoria. Os Auditores Fiscais, como de costume, estão cientes dos esforços de sua representação. Ainda no mês de julho, centrada na imediata regulamentação do Bônus, a Direção Nacional se reuniu com secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), Auditor Fiscal Jorge Rachid, quando apresentou proposta de nova base de cálculo para o pagamento do bônus. O Sindicato ainda contratou parecer jurídico do ministro aposentado do STJ (Superior Tribunal de Justiça), José Delgado, que concluiu pela admissibilidade da regulamentação por decreto presidencial – o documento foi encaminhado ao gabinete do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, no mês de agosto.

Tudo parecia caminhar pela celeridade da regulamentação. Logo, a minuta de decreto com a regulamentação saiu do Ministério da Fazenda, em meados do mês de agosto, com mais um parecer favorável (desta vez, da PGFN – Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) pela ratificação da Lei, para o Ministério de Planejamento, órgão que está incumbido da responsabilidade de enviar o texto legal para Casa Civil. No dia 1º de setembro, a DEN encaminhou parecer do ex-ministro José Delgado ao gabinete do Ministério do Planejamento.

Assim que teve conhecimento de que o documento estava parado, a DEN encaminhou cartas aos ministros da Fazenda e do Planejamento, no dia 13 de setembro, cobrando reunião para tratar da regulamentação do Bônus de Eficiência. Desde então, não há nenhuma manifestação dos ministérios, que na visão da categoria, está dando de ombros para o compromisso assumido com a categoria em março deste ano.

Diante do silêncio do Governo, a categoria teme estar diante do roteiro de um filme já exibido pelo Ministério do Planejamento. Sem necessidade de refrescar a memória, os Auditores Fiscais lembram que, em junho de 2016, também foi o Planejamento, sem justificativa, que atrasou o envio do PL (Projeto de Lei) 5864/16 ao Legislativo. O roteiro parece se repetir agora. De novo, o Planejamento, por meios de expedientes internos, atrasa a conquista dos Auditores Fiscais, talvez apostando em um suposto cansaço da categoria.

Não bastasse a demora da regulamentação, o anúncio das medidas fiscais pretendidas pela equipe econômica do Governo estarreceu as bases, que diante da conjuntura bradou com mais força pela volta da mobilização, conforme ficou demonstrado pelos delegados sindicais durante a realização da última reunião do colegiado, ocorrida de 13 a 15 de setembro, em Brasília. Além disso, em princípio, parecia conversa de corredor, mas o Executivo ainda saiu com ameaça contra todas as carreiras de Estado do serviço público federal – a reforma administrativa que busca reformular as carreiras de Estado a pretexto de uma suposta equiparação com os correspondentes cargos na iniciativa privada.

Diante da realidade imposta pelo Governo, a DEN convoca toda a Classe para Assembleia Nacional, nesta terça-feira, dia 26 de setembro, para demonstrar ao Ministério do Planejamento que a categoria está pronta para dar uma resposta ao seu silêncio e contra-atacar aqueles que buscam atrasar, frear ou sabotar os avanços obtidos na Campanha Salarial.

Avancemos para a luta! Juntos somos mais fortes!