DEN conclama Classe para Assembleia
A DEN (Diretoria Executiva Nacional) convoca toda a Classe sobre a primeira Assembleia Nacional de 2013, a realizar-se na quarta-feira (27/2). A Direção lembra aos filiados que, findada a Campanha Salarial 2012, é chegada a hora de a Classe voltar a se reunir para retomar as discussões que ainda tratam de questões relativas ao processo de negociação; atentar-se ainda mais para as lutas prioritárias da categoria, bem como à valorização do cargo e, ainda, deliberar sobre as decisões do Conaf 2012 (Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), ocorrido em novembro do ano passado. As considerações e os indicativos foram disponibilizados no site do Sindifisco Nacional na segunda-feira (25/2).
Ao todo, a Classe deverá deliberar sobre 25 indicativos e a participação expressiva da categoria é de suma importância, visto que os temas variam de Campanha Salarial a alterações no Estatuto da Entidade.
O primeiro item da pauta diz respeito ao Termo de Acordo sobre reposição dos dias paralisados em razão do movimento reivindicatório no período de agosto a dezembro de 2012. O documento prevê que as faltas (56 horas) sejam compensadas com horas adicionais de trabalho nos dias úteis, fora da jornada normal de trabalho, não podendo exceder a duas horas diárias e dez horas semanais, no período de fevereiro de 2013 a julho de 2013, nos termos do Anexo I do Termo de Acordo.
A cláusula quinta do Termo prevê que a devolução dos descontos efetuados se dará em uma única parcela, paga em folha normal. A cláusula sétima estabelece ainda que os dias paralisados por motivo de greve não devem gerar as repercussões funcionais da falta injustificada.
A DEN é favorável ao indicativo e encaminha pela assinatura do acordo.
Em seguida, a Classe deve deliberar sobre a realização, no dia 20 de março, de Ato em favor da aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 555/06, com a utilização de recursos do Fundo de Mobilização, conforme está disposto nas considerações e indicativos.
A aprovação da matéria é uma das bandeiras da DEN, que encaminha favoravelmente ao item.
Conaf 2012 – Os indicativos de 3 a 25 se referem às alterações no Estatuto do Sindifisco Nacional aprovadas no Conaf 2012 (Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), que ocorreu nos dias 20 a 24 de novembro de 2012, na Bahia. A DEN é favorável a todos os pontos.
A Diretoria relembra que a participação dos filiados nesta Assembleia é essencial para o respaldo das decisões, de modo a dar a maior legitimidade possível às deliberações e demonstrar que a união da Classe é permanente.