DEN discute sobre novas delegacias com a Administração
Em reunião com o secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), Auditor-Fiscal Carlos Alberto Barreto, na manhã de quinta-feira (10/10), o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, cobrou esclarecimentos sobre as medidas da Portaria 1.403/13 que alteram anexos do Regimento Interno do órgão e criam duas Delegacias no Estado de São Paulo – a Delex ( Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Fiscalização de Comércio Exterior) e a DERPF ( Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Pessoas Físicas).
Também participaram da reunião o primeiro e segundo vice-presidentes do Sindicato, Lupércio Montenegro e Sérgio Aurélio Velozo, além do novo coordenador-geral da Coana (Coordenação-Geral da Administração Aduaneira), Auditor-Fiscal José Carlos de Araújo, o subsecretário de Gestão Corporativa da RFB, Auditor-Fiscal Marcelo Melo, e o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais, Auditor-Fiscal Ernani Checcucci.
O presidente do Sindifisco lembrou que o assunto foi tema de discussão na Plenária Nacional – promovida pelo Sindicato para tratar da questão da Aduana. O sindicalista destacou que como resultado dos debates da Classe foi produzida uma carta na qual era solicitado que qualquer alteração do Regimento Interno do órgão – que envolvesse a criação de novas delegacias – fosse discutida previamente com o Sindicato, o que não ocorreu.
Barreto justificou que o ponto principal do debate com os representantes da Plenária no seu gabinete foi a vinculação técnica dentro das novas delegacias.
Sobre essa questão, Barreto informou que os Auditores da fiscalização aduaneira de zona secundária permanecerão vinculados à Coana, enquanto que aqueles que estão na área de tributos internos ficarão vinculados à Cofis.
Segundo Checcucci, isso não é novidade dentro da Administração – a antiga Deain (Delegacia Especial de Assuntos Internacionais) já tinha dupla vinculação. Ele acrescentou que o assunto ainda está em debate, que contará, em momento oportuno, com a contribuição do Sindicato.
O secretário salientou ainda que, devido ao gigantismo das unidades da RFB na capital paulista, o órgão entendeu que seria necessária a criação de novas unidades. “Essa solução seria adequada para melhorar as condições de trabalho na região”, argumentou.
Durante a reunião, Delarue também expôs a preocupação com a forma como vem sendo feita a seleção dos Auditores que integrarão a Delex, uma vez que estão sendo organizadas, pela Defis, listagens vinculadas ao atingimento de meta. Para o sindicalista a medida expõe os Auditores e torna-se desnecessária, pois o correto seria consultá-los sobre o eventual interesse de se transferirem para a nova delegacia. O secretário concordou com o argumento de Delarue e afirmou que vai intervir na questão de maneira a evitar que tal metodologia seja aplicada.
Reunião CNM – Na ocasião, os sindicalistas confirmaram a reunião do secretário com o CNM (Comando Nacional de Mobilização) sobre a situação da Aduana, que ocorrerá dia 31/10, às 15h, em Brasília.
Carteira Funcional – A Administração também foi cobrada pelo atraso na confecção das carteiras funcionais. O presidente do Sindicato advertiu que a entidade deverá entrar com uma ação judicial de "obrigação de fazer" para que o assunto seja definitivamente resolvido. A confecção do documento vem sendo cobrada há anos e a falta da carteira funcional tem trazido transtornos principalmente para os Auditores que ingressaram na carreira no último concurso.
Marcelo Melo adiantou que está em curso a elaboração dos editais de licitação para a confecção dos documentos. No entanto, a Administração ainda não tem uma previsão de quando as carteiras serão entregues para a Classe.
Remoção – Os sindicalistas pediram explicações sobre os critérios utilizados pelo PIAP (Painel de Intenção de Atuação Profissional) nos processos de remoção. Em relação ao assunto, ficou combinado que será marcada uma reunião entre o Sindicato e Administração para que sejam debatidos os detalhes sobre o funcionamento do mecanismo.