DEN cobra esclarecimento sobre criação de Delegacias em SP
Em conversa telefônica com o secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), Auditor-Fiscal Carlos Alberto Barreto, o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, solicitou a realização de uma audiência para discutir as medidas da Portaria da RFB nº 1.403/13, publicada no DOU (Diário Oficial da União), que alteram anexos do Regimento Interno do órgão e criam duas Delegacias no Estado de São Paulo – a Delex ( Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Fiscalização de Comércio Exterior) e a DERPF ( Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Pessoas Físicas).
A reunião deverá ser realizada nesta semana. Durante a ligação, Pedro Delarue alertou o secretário que o estabelecimento das duas novas delegacias tem causado desconforto à Classe e, principalmente, aos Auditores-Fiscais envolvidos diretamente na mudança. De acordo com informações iniciais, o quadro de pessoal da Delex será composto por Auditores-Fiscais do Setor de Indústria da Defis (Delegacia da Receita Federal do Brasil de Fiscalização) e da Inspetoria da RFB em São Paulo. O quadro funcional da Delegacia de Pessoas Físicas, por sua vez, terá Auditores da Defis e da Derat (Delegacia da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária).
Delarue argumentou com o secretário que o órgão foi comunicado, reiteradas vezes, sobre solicitações da Classe para que as medidas fossem tomadas somente após o devido esclarecimento sobre o assunto. Carta da Plenária Aduaneira Nacional ao secretário da RFB, entregue no dia 29 de agosto, e propostas aprovadas nessa instância também solicitavam a imediata suspensão da edição de qualquer ato que alterasse a estrutura organizacional do órgão.
O sindicalista lembrou ainda que no dia 19 de setembro, o Sindifisco Nacional encaminhou documento ao secretário em que solicitava “a minuta dos atos normativos com as alterações que estavam sendo propostas para o Regimento, no que se referia à Aduana e demais propostas regimentais." Delarue explicou que a falta de diálogo sobre as mudanças geraram desconfiança entre a Classe.
Sobre as mudanças na Defis, Barreto justificou que o tamanho da Delegacia motivou as alterações que, de acordo com ele, visam a facilitar a administração das unidades. O secretário ainda defendeu que haverá poucos prejuízos ao pessoal lotado na Defis, uma vez que apenas aqueles do Setor de Indústria da Defis serão deslocados para a Delex (que funcionará em outro prédio). No caso da DERPF (Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Pessoas Físicas), no entanto, como a unidade não tem imóvel próprio, os Auditores permanecerão na mesma área física em que se encontram atualmente.
A DEN (Diretoria Executiva Nacional) entende que a edição das medidas sem a devida discussão com os Auditores-Fiscais foi inapropriada e aguardará o encontro com o secretário para se posicionar sobre as alterações.