DEN busca solução para carteira funcional e ponto da CEN

Carteiras funcionais e corte de ponto da CEN (Comissão Eleitoral Nacional) de 2009 foram assuntos tratados pelo presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, durante encontro com o subsecretário de Gestão Corporativa da RFB (Receita Federal do Brasil), Auditor-Fiscal Marcelo de Melo Souza.

Na reunião de sexta-feira (2/3), no Ministério da Fazenda, Delarue falou sobre a necessidade de solução para o caso dos Auditores-Fiscais que tiveram o ponto cortado em 2009, durante o período em que participaram da CEN, que organizou o pleito que deu origem ao Sindifisco Nacional. A cobrança se deve ao fato de que a Segep (Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão) já pacificou o entendimento sobre o assunto conforme registrado na NT (Nota Técnica) 112, divulgada em 15 de dezembro de 2011.

Marcelo Melo disse que o processo está em fase de solução, e que a tendência seria pela compensação dos dias cortados, embora Delarue tenha sustentado que a liberação de ponto da CEN seria a atitude mais indicada.

A questão do ponto dos Auditores-Fiscais que integraram a CEN não é o único problema na área administrativa enfrentado pelo Sindifisco Nacional. Por isso, Delarue pediu uma reunião específica para tratar da interpretação restritiva que a PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) fez em 2009 do Ofício-Circular 14 da SRH/MP (Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento) sobre o interesse público que deve haver nas atividades sindicais.

Delarue relatou também alguns casos de superintendentes que estariam delegando a decisão de dispensa de ponto a chefes de unidade. "Cada um faz uma interpretação, por isso, precisamos resolver essa questão de uma vez por todas", enfatizou o sindicalista. “Temos que renegociar os termos da Portaria 2968/2009, sob pena de comprometer o funcionamento do Sindicato”, concluiu.

Carteira Funcional – Outra questão abordada pelo presidente do Sindifisco, dessa vez junto ao coordenador-geral de Gestão de Pessoas, Auditor-Fiscal Érico Pozenato, foi sobre o fato de um número considerável de Auditores-Fiscais ainda não terem recebido as carteiras funcionais. Pozenato informou que o contrato com a Casa da Moeda, que estava pendente de novo processo licitatório, já foi resolvido e que ele espera que, a partir de abril, o processo de emissão e correção das carteiras seja retomado. Alguns desses documentos foram entregues sem constar a autorização de porte de armas, embora os Auditores que as receberam tivessem cumprido todas as exigências para obterem o direito ao porte de arma.

O coordenador-geral de Gestão de Pessoas informou que, tão logo a situação das carteiras dos ativos esteja resolvida, será dado início ao processo de emissão da carteira dos aposentados.

Previc – O presidente do Sindicato também tratou da necessidade de realocamento de pessoal na Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), já que o órgão apresenta defasagem de pessoal, conforme Delarue apurou em reunião realizada no dia 1º de março com o diretor de fiscalização da Previc, Auditor-Fiscal Manoel Lucena dos Santos.

Marcelo Melo disse que não é possível realocar pessoal na Previc, porque a própria RFB enfrenta defasagem de pessoal, uma vez que, só no último ano, perdeu mais de 500 Auditores-Fiscais. “Entendemos a situação da Previc, por isso lutamos pela regularidade de concursos para que a situação da RFB e da Previc sejam solucionadas”, disse.