DEN cobra demandas pendentes na primeira reunião do ano com a RFB

Mapeamento dos processos de trabalho, trabalho remoto, campanha salarial, porte de armas e adicional de fronteira foram os principais temas abordados na primeira reunião do ano da DEN (Diretoria Executiva Nacional) com o secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), Auditor-Fiscal Carlos Alberto Barreto, na segunda-feira (31/1). O presidente e o vice-presidente do Sindifisco, Pedro Delarue e Lupércio Montenegro, o secretário-geral, Ayrton Eduardo de Castro Bastos, e o diretor de Finanças, Agnaldo Neri, participaram da reunião.

O presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, perguntou sobre o mapeamento de processos de trabalho que será realizado pela Receita Federal. Esse levantamento visa a mapear as tarefas a cargo da RFB, definindo, consequentemente, quais as que não podem prescindir do trabalho dos Auditores-Fiscais, tendo em vista as suas atribuições privativas. “Tivemos algumas conversações com a Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda sobre a LOF (Lei Orgânica do Fisco) e ficamos sabendo que após o mapeamento ela poderia ser destravada. Temos ciência de que algumas atividades que hoje contam com a participação de Auditores podem ser desempenhadas por outros servidores da Casa. De fato, defendemos que os Auditores desempenhem suas funções apenas nas atividades decisórias da RFB ou supervisionando equipes de outros servidores”, afirmou.

De acordo com Barreto, o início do mapeamento depende da compra de um software que esbarra na burocracia do processo licitatório. “Estamos tratando do processo licitatório com critério para evitar problemas. Depois iremos contratar uma consultoria para capacitar nosso corpo técnico no que diz respeito à ferramenta e à metodologia. A previsão é que o mapeamento comece em março”, explicou. O secretário não estabeleceu prazo para a conclusão do trabalho, mas afirmou que o assunto está sendo tratado como prioridade.

O presidente do Sindifisco solicitou informações acerca da portaria que autoriza o trabalho remoto nas DRJ (Delegacias de Julgamento). Barreto afirmou que a nova modalidade de trabalho terá início nas DRJ, já que essas unidades possuem um modelo de avaliação de produtividade bem estruturado. De acordo com o secretário, a instituição do trabalho remoto trará ganhos para os Auditores, como economia de combustível e de tempo, já que evitarão trânsito. Barreto explicou que o trabalho remoto não será obrigatório, mas quem optar por ele terá que dar como contrapartida algum ganho de produtividade, a ser definido em portaria da RFB que regulamentará a portaria do Ministério da Fazenda.

Em relação à Campanha Salarial, Delarue alertou o secretário de que a Classe não admitirá que o assunto seja tratado da mesma forma que em 2011. “Estamos todos de parabéns pelos resultados apresentados na arrecadação e no trabalho das aduanas. Esses resultados por si só já mereceriam uma atenção especial para a Classe. Afinal, se a arrecadação cresce em termos reais mais de 10% em relação ao ano anterior, num período em que a economia cresceu bem menos, não se pode ignorar o fator humano, que é o responsável pelo aumento de eficiência do órgão”.

Delarue também citou a distorção entre os salários praticados nos poderes Legislativo e Judiciário. Para exemplificar, o presidente do Sindifisco lembrou que servidores de nível médio desses poderes podem ganhar mais que um Auditor em início de carreira. “Não acredito que eles estejam super valorizados. Nós é que estamos desvalorizados”, sentenciou. O sindicalista alertou que a DEN deverá propor ao CDS (Conselho de Delegados Sindicais) a recomposição do fundo de greve, a fim de se preparar para a possibilidade de uma paralisação. “Não queremos, mas se for preciso estamos dispostos a usar todas as armas disponíveis”, avisou.

Ostensividade – Os sindicalistas também questionaram o secretário a respeito do porte de armas. Segundo ele, uma minuta de MP (Medida Provisória) está na Secretaria Executiva do MF. “Retomamos essa agenda em janeiro em caráter prioritário. Estamos defendendo o porte de arma particular, já que o armazenamento de armas institucionais demandaria uma complexa estrutura de segurança. Sem falar que o risco para os Auditores continua, mesmo fora das operações”, afirmou o secretário. De acordo com Barreto, a ostensividade do porte durante as operações está sendo tratada por meio de um decreto que também está na Secretaria Executiva.

O secretário-geral do Sindifisco, Ayrton Eduardo, informou que alguns Auditores, embora tenham cumprido todos os ritos para a obtenção do porte, estão recebendo as carteiras funcionais sem a autorização expressa. Aproveitou para repassar a Barreto uma relação com alguns casos concretos que chegaram ao Sindicato. O secretário se comprometeu a procurar saber o que ocorreu.

Por fim, o secretário afirmou que as tratativas para a concessão do adicional de fronteira estão em andamento no âmbito do Plano Nacional de Fronteiras e que uma minuta de Medida Provisória já passou pela Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda e está em análise de impacto financeiro pelo Ministério do Planejamento. Delarue explicou que o adicional de fronteira é um assunto explosivo que une Auditores, Analistas, Policiais Federais e Policiais Rodoviários Federais lotados nas fronteiras. “Muitos estão falando em operação padrão nessas localidades, como forma de protesto pela demora no andamento da questão”, alertou o sindicalista.

Ao ser questionado por Lupércio Montenegro sobre a possibilidade de alocação de Auditores do próximo concurso para a Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) – a partir de um levantamento do órgão que aponta um expressivo déficit de Auditores -, Barreto afirmou que, a princípio, seria muito difícil atender a demanda. “Temos estudos que demonstram que perdemos Auditores com mais velocidade do que eles (a Previc), mas vou analisar esse levantamento para posteriormente dar uma resposta concreta para vocês”, concluiu o secretário.