DEN cobra cumprimento dos acordos firmados com o Governo Federal
Um mês após a reunião da DEN (Diretoria Executiva Nacional) realizada no dia 04/4, com o ministro da Fazenda Nelson Barbosa e com o secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), Jorge Rachid, para tratar das providências a serem tomadas pelo Governo após a formalização dos acordos feitos durante a campanha salarial dos Auditores Fiscais, onde ambos representantes se comprometeram a dar celeridade ao andamento dos acordos, nada aconteceu.
A Diretoria Executiva do Sindifisco Nacional tem cobrado a finalização dos acordos diariamente por telefone, correspondências, emails e encontros pessoais, para que os termos constantes tanto da pauta remuneratória quanto da não remuneratória – assinados em 23 de março – sejam implementados.
No dia 13 de abril, a DEN enviou dois ofícios solicitando informações a respeito da publicação no DOU (Diário Oficial da União) do novo texto do RI (regimento interno). O primeiro para o auditor secretário da RFB e o outro para o ministro da Fazenda.
Durante um encontro na RFB, em 20 de abril, a vice-presidente do Sindifisco Maria Cândida Capozzoli questionou o Auditor Fiscal Antônio Marcio de Oliveira Aguiar, Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas, sobre o andamento do PL (Projeto de Lei) decorrente do acordo. Na ocasião, Antonio Marcio afirmou que as tratativas com o MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão) haviam sido bem-sucedidas e que o PL seguiria brevemente para o Congresso Nacional.
O presidente do Sindifisco Nacional, Claudio Damasceno, esteve em contato com representantes dos ministérios e da Receita Federal, e eles garantiram que o Regimento Interno já estava sobre a mesa do ministro da Fazenda aguardando apenas sua assinatura e que o PL estava praticamente finalizado para ser encaminhado à Casa Civil. Contudo, não houve nem a publicação do RI no DOU, nem o envio do PL ao Congresso Nacional.
Diante da demora no cumprimento dos prazos acertados, a DEN expressa sua preocupação com a atual situação do país e exige que o Governo cumpra sua parte. Não há justificativas para o não cumprimento dos acordos, pois a negociação não foi feita com partidos políticos mas com o Governo Federal. Portanto, aquilo que já está acordado deve ser honrado em qualquer circunstância independentemente do Governo de plantão. Os Auditores Fiscais aguardam a conclusão pactuada e estão prontos para retornarem à mobilização se preciso for, com as consequências já conhecidas para a administração gerencial da RFB.
A Classe deseja colaborar com os ajustes necessários, porém não abrirá mão de nenhum dos termos do acordo.
A DEN solicitou reuniões com as autoridades responsáveis e entende que, diante da situação do país e do prazo já exíguo para a sua aprovação, as alterações legislativas decorrentes do acordo devem ser enviadas ao Congresso Nacional em forma de MP (Medida Provisória) e não mais como PL (Projeto de Lei).