DEN cobra celeridade da RFB em questões cruciais

Em reunião, na tarde de quarta-feira (15/5), com o secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), Auditor-Fiscal Carlos Alberto Barreto, representantes da DEN (Diretoria Executiva Nacional) do Sindifisco Nacional trataram do andamento de uma série de assuntos de relevância da Classe.

Valorização – Um dos debates, que diz respeito à progressão e ao desenvolvimento da carreira de Auditor-Fiscal, ocorreu na ocasião em que o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, entregou um estudo técnico que apresenta o estado em que está a organização estrutural da carreira e sua desvalorização comparada a outras carreiras típicas de Estado. O mesmo material foi entregue no dia 7 de maio a representantes dos Ministérios do Planejamento e da Fazenda que integram o GT (Grupo de Trabalho) da Tabela.

Somada à falta de atratividade na remuneração, o presidente do Sindifisco lembrou a demora do Governo em autorizar a convocação dos aprovados do último concurso da RFB, o que impõe ainda mais o aumento de serviço ao quadro existente, comprometendo também o bom funcionamento da Administração.

“Nesse sentido, gostaríamos de pedir maior empenho da Receita em assumir o papel de defensor da reestruturação da carreira”, cobrou Delarue. O secretário disse estar atento às demandas e que está acompanhando os desdobramentos relativos a essa discussão no Governo.

Concurso – Em relação ao resultado do último concurso, Barreto informou que está buscando novas informações que justifiquem a demora na convocação dos aprovados  para o cargo de Auditor-Fiscal. Segundo ele, o Ministério da Fazenda já encaminhou dois ofícios ao Ministério do Planejamento solicitando explicações para a questão.

Outro assunto que mereceu destaque diz respeito ao Código de Conduta. Tendo em vista ser um tema em constante discussão entre os Auditores, os sindicalistas solicitaram maior participação no debate do texto que norteará a nova norma. O secretário informou que o processo de debates já foi encerrado e que o texto inicialmente proposto foi bastante modificado, inclusive com alterações sugeridas pelo Sindicato. Por isso, esclareceu que não poderia reabrir a discussão nesse momento e que a medida conterá um dispositivo que garante a alteração de seus artigos de maneira constante e dinâmica. Também garantiu que, tão logo o documento seja oficializado, haverá uma reunião com o Sindifisco para debatê-lo.

Fronteiras – O empenho da assessoria legislativa da Receita para tornar célere a aprovação do PL (Projeto Lei) 4264/12 foi outro pedido do Sindicato. A matéria cria a indenização para Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) e outras carreiras em exercício em localidades fronteiriças.

Na ocasião, tanto o secretário como a assessora legislativa do gabinete da RFB, Auditora-Fiscal Ana Paula Giglio, se comprometeram em procurar as lideranças partidárias em busca de agilização do trâmite da matéria, uma vez que o assunto também é de interesse do Governo.

Imposto Justo – A reunião serviu ainda para que o secretário da RFB recebesse o convite para participar do lançamento, dia 21 de maio, da Campanha Imposto Justo. O objetivo da iniciativa é promover justiça social por meio de mudanças na forma de correção do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física), com redução gradativa da defasagem da tabela, aumento do limite de gastos com educação e criação de novas despesas dedutíveis.

Pela DEN, participaram da reunião o presidente do Sindifisco, Pedro Delarue; o 2º vice, Sérgio Aurélio; o secretário-geral, Ayrton Bastos; o diretor de Políticas Sociais e Assuntos Especiais, João Eudes da Silva; e o diretor financeiro, Mário Pinho.

Pela Administração, além do secretário da RFB e do subsecretário da Sucor, estiveram presentes o coordenador da Cogep (Gestão de Pessoas), Auditor-Fiscal Francisco Lessa; o assessor da secretaria da RFB, Auditor-Fiscal José Ribamar Pontes; a assessora legislativa do gabinete da RFB, Auditora-Fiscal Ana Paula Giglio; e o assessor técnico da Sucor, Auditor-Fiscal Juliano Neves.