Diretoria busca apoio de deputado à Indenização de Fronteira
O 2° vice-presidente do Sindifisco Nacional, Mário Pinho, juntamente com diretores de Assuntos Parlamentares, se reuniu, na quarta-feira (12/11), com o deputado federal, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para discutir a implementação da Indenização de Fronteira. O sindicalista destacou ao parlamentar a urgência da medida que visa a valorizar e a reconhecer o trabalho do Auditor Fiscal da Receita Federal, principalmente aquele que vem enfrentando diariamente os riscos da atividade em regiões fronteiriças.
O deputado disse que vai buscar contato com a Casa Civil e verificar o que pode ser feito para que o benefício, criado há mais de um ano pela Lei n° 12.855, seja regulamentado e passe vigorar imediatamente. A lei que instituiu a Indenização de Fronteira foi sancionada pela Presidência da República e encontra-se parada na Casa Civil.
A DEN (Diretoria Executiva Nacional) reitera que são várias as regiões de fronteira do País que recebem todos os anos Auditores Fiscais. São profissionais que, honrando os compromissos assumidos junto a Receita Federal, enfrentam desafios diários nessas localidades. A falta de regulamentação da Indenização de Fronteira só reforça o descaso com a Classe e com as demais categorias que deveriam ser contempladas com o adicional.
Durante o encontro, os sindicalistas também cobraram apoio do deputado para a aprovação da PEC 555/06. A Proposta de Emenda Constitucional acaba gradativamente com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas. O deputado pediu alguns esclarecimentos sobre a matéria e se colocou à disposição para ajudar os Auditores Fiscais na aprovação do texto.
Mário Pinho enfatizou ainda que o Sindicato prevê para 2015 um cenário de dificuldades para o Governo e que, por esse motivo, o próprio Executivo vai precisar da ajuda dos Auditores Fiscais para poder contornar os obstáculos. Entretanto, para isso, será preciso reconhecer a importância da Classe e colocar em prática ações concretas com vistas à sua valorização.
Também participaram do encontro o diretor de Assuntos Parlamentares, Célio Diniz, o diretor-adjunto da pasta, José Castelo Bessa, o diretor de Políticas Sociais e Assuntos Especiais, José Devanir de Oliveira, e os integrantes do grupo de trabalhos parlamentares, Auditor Fiscal João Santos, e as Auditoras Fiscais, Assunta Di Dea Bergamasco (diretora de Assuntos Jurídicos da Delegacia Sindical de São Paulo), e Claudete Criscuolo Cardoso (diretora de Defesa da Justiça Fiscal e Seguridade Social da DS/SP).
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