DEN atuará na acusação de executores de tentativa de assassinato contra Auditor
A DEN (Diretoria Executiva Nacional) atuará na assistência de acusação dos executores da tentativa de assassinato contra o Auditor-Fiscal José de Jesus Ferreira, ocorrido em dezembro de 2008, no Ceará.
De acordo com as investigações, dois dos acusados seriam os atiradores e o terceiro seria a pessoa que seguiu o Auditor para repassar informações aos assassinos. O Sindifisco já atua na assistência de acusação em relação ao iraniano Farah Marvizi, acusado – e já pronunciado – de ser o mentor da tentativa de homicídio.
O advogado penalista e administrativista Maurizio Colomba, com experiência no Tribunal do Júri, atuará, em nome do Sindifisco Nacional, na assistência de acusação dos três acusados de execução do crime, Lucivaldo Pereira Ferreira, Mayron Silva de Lima e Alex Nogueira Pinto, como já fazia em relação ao processo penal de Farah Marvizi.
“O interesse da Classe dos Auditores-Fiscais na condenação também dos executores do crime é latente, uma vez que são eles o principal elo em relação ao autor intelectual do crime”, explica o diretor de Assuntos Jurídicos do Sindifisco, Wagner Texeira Vaz.
Histórico – Em dezembro de 2008, o Auditor-Fiscal da RFB (Receita Federal do Brasil), José de Jesus Ferreira, então Chefe da Direp/03 (Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho da 3ª Região Fiscal), foi vítima da tentativa de homicídio, sendo alvejado por vários tiros.
Ao todo foram 21 disparos efetuados por um motoqueiro, sendo que nove deles atingiram o Auditor em diversas partes do corpo.
Jurídico Atuante – A DEN imediatamente interveio no caso, considerando o – possível e depois comprovado – caráter funcional do crime cometido, já que o citado Auditor, no exercício de suas funções, era responsável por diversas apreensões de mercadorias comercializadas na capital cearense, objeto de crimes contra a Administração Pública Fazendária. De pronto, o Sindifisco ofereceu infraestrutura de segurança e saúde ao Auditor-Fiscal e à sua família e, ainda, se colocou à disposição para acompanhar o caso, bem como para cobrar da RFB mais segurança a todos os Auditores-Fiscais.
Posteriormente, com a atuação do Sindicato, mediante a contratação de Maurizio Colomba – escritório credenciado nacional da AJI ( Assistência Jurídica Individual do Sindicato)-, o caso passou a ser conduzido pelo Departamento de Polícia Federal do Ceará.
O Sindifisco Nacional conseguiu ingressar na ação penal como assistente de acusação, e mediante forte atuação junto ao Poder Judiciário (Tribunal Regional Federal – TRF da 5ª Região), obteve finalmente a pronúncia do iraniano. Graças a essa atuação, em meados do próximo ano, o mentor do crime irá à Júri Popular pela tentativa de assassinato do Auditor-Fiscal Jesus.
Agora, com a propositura de nova ação penal – dessa vez contra os três acusados de executar o crime – o Sindifisco Nacional continuará atuando na assistência de acusação também em relação a estes réus.