DEN assina acordo de reposição de dias parados
Em reunião na noite de segunda-feira (4/3), na sede da RFB (Receita Federal do Brasil) em Brasília (DF), o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, assinou o Termo de Acordo nº 31/2013.
Fruto das negociações da Campanha Salarial 2012, o Termo se refere à reposição dos dias paralisados em razão do movimento de greve, no período de agosto a dezembro de 2012. A assinatura foi aprovada pela Classe, por ampla maioria, em Assembleia Nacional Extraordinária realizada no dia 27 de fevereiro.
O acordo prevê, dentre outros itens, a compensação das faltas (56 horas) por meio de horas adicionais de trabalho nos dias úteis. A reposição não poderá exceder a duas horas diárias e dez horas semanais, a serem compensadas até julho de 2013.
O documento também estabelece que a devolução dos descontos efetuados se dará em uma única parcela, paga em folha normal. Além disso, os dias paralisados por motivo de greve não devem gerar as repercussões funcionais da falta injustificada.
Participaram do encontro, o secretário da RFB, Auditor-Fiscal Carlos Alberto Barreto; o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais (Suari), Auditor-Fiscal Ernani Argolo Checcucci Filho; o subsecretário substituto, Auditor-Fiscal Luis Felipe de Barros Reche; o subsecretário de Arrecadação e Atendimento (Suara), Auditor-Fiscal Carlos Roberto Occaso; o subsecretário de Gestão Corporativa (Sucor), Auditor-Fiscal Marcelo Melo Souza; e o assessor José Ribamar Pontes. Pelo Sindifisco também participaram o 2º vice-presidente, Sérgio Aurélio Velozo Diniz, e o secretário-geral, Ayrton Bastos.
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