DEN faz propostas em evento sobre prioridades do serviço público

O Sindifisco Nacional participou do Seminário “A conjuntura da crise e a pauta do prioritária do Funcionalismo Público”, ocorrido na tarde de terça-feira (8/11) no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados por iniciativa da deputada Erika Kokay (PT/DF); Daniel Almeida (PCdoB/BA) e Rôney Nemer (PP/DF) promovido pela CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público) e organizado pelo Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado. 

O presidente do Sindicato foi representado pelo diretor-adjunto de Aposentadoria e Pensões, Castelo Bessa, que em sua participação fez uma série de sugestões, especialmente, no sentido de dar visibilidade aos serviços públicos e sobre a importância do servidor valorizado. A diretora de Aposentadorias e Pensões, Nélia Cruvinel, também esteve na abertura dos trabalhos. 

O seminário teve como objetivo, como pontuou a deputada Érika Kokay, acolher as reivindicações dos servidores públicos a fim de valorizá-los e, assim, poder promover a prestação de serviços para um país mais igualitário. “Gestão de Pessoal; Regulamentação do artigo 247 da Constituição Federal, sobre as atividades exclusivas de Estado, e da Convenção 151 da OIT ‘Organização Internacional de Trabalho, regulamentação do direito de greve dos servidores públicos; assédio moral e ainda a Lei Geral dos Concursos são assuntos que pelos quais devemos lutar porque são direitos à democracia que estão na Constituição”, ressaltou a parlamentar no início dos trabalhos.

Em seu discurso, Castelo Bessa apresentou um panorama em que demonstrou como os Governos anteriores e o atual, principalmente a partir da crise financeira internacional de 2008, tem sido bastante discriminatórios com os servidores públicos ao impor-lhes políticas restritivas que fazem recair sobre eles e os trabalhadores o ônus maior para solução da crise.

“As políticas adotadas têm criado um grave desestímulo ao funcionalismo público, em geral, com repercussão direta da perda de qualidade dos serviços públicos e, consequentemente, em prejuízo à população. O Governo tem promovido o desmonte dos serviços públicos cedendo espaço para a sonegação e a corrupção que agridem a nação”, proferiu Castelo Bessa.

O diretor atentou para as renúncias fiscais e desonerações da folha de pagamento que o Governo concedeu de 2011 a 2016 a dezenas de setores da economia com a finalidade de estimular a produção e torná-la mais competitiva, com a possibilidade de redução de custos e manutenção/aumento da oferta de empregos, e de estimular as exportações, cujas expecatativas não vieram a se concretizar.

“As renúncias tributárias e as desonerações da folha somaram de 2011 a 2016 somaram R$ 1,326 bilhões, sendo R$ 152,4 bilhões ( 2011);  182,4 bilhões ( 2012) , 223,3 bilhões ( 2013), 253,7 bilhões (2014), 267,3 bilhões (2015) e 266,9 bilhões (2016).

Apresentados os números, Castelo Bessa enfatizou que as renúncias reduziam,  em média, as receitas públicas no período em 20,15% e isso foi usado, muitas vezes, como justificativa para negativa de reajustes aos servidores, de direitos e do não cumprimento da paridade constitucional.

PEC 55/2016 – A respeito da Proposta de Emenda à Constituição 55/2016 (antiga 241/2016 aprovada na Câmara dos Deputados), que limita os gastos públicos congelando-os por 20 anos, Castelo Bessa em consonância com os discursos que o antecederam, afirmou que a matéria é prejudicial ao crescimento econômico e social do país.

“Ao nosso ver, a partir da conjuntura atual, não é possível vislumbrar dias melhores para os servidores públicos, muito embora a luta dos servidores seja constante e haja inúmeros projetos legislativos que visam manter e recuperar direitos suprimidos”, afirmou.

Como sugestões do Sindicato, o diretor apontou que uma campanha midiática, que divulgue os serviços públicos disponibilizados à população e a importância do servidor público para prestação de um serviço de qualidade é essencial para trazer a sociedade para o lado dos servidores. Sinalizou ainda que é necessário que todo o funcionalismo público se una em defesa da paridade constitucional para os aposentados e pensionistas.

A deputada Alice Portugal, que participou da abertura do seminário, destacou que a PEC 55/2016 “congela direitos e resultará em uma onda de terceirização e precarização do serviço público”.

Érika Kokay também criticou a proposição. Em sua avaliação, “a proposta nada mais é do que uma tentativa do Governo de fazer ajustes nas contas públicas às custas dos servidores públicos e da sociedade, sendo esta, especialmente, que mais necessita dos serviços do Estado.

O evento teve a presença do secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Augusto Akira Chiba, que afirmou que já há discussões no que diz respeito a questão do assédio moral; do acidente de trabalho, da acuidade de gênero e sobre a regulamentação da Convenção 151 da OIT em andamento.

Além do Sindifisco Nacional, participaram do seminário representantes do Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado), da Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), da Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União), Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União), Sinal (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil), Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), da CSPB (Confederação dos Servidores Públicos do Brasil); da Fenajud (Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados); Sinafresp (Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo); da Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais) e da Anati (Associação Nacional dos Analistas de TI).

Todos os discursos serão compilados e formatados em uma cartilha, segundo anunciou a deputada Érika Kokay.