DEN apresenta proposta para seleção interna do Carf na RFB
O questionamento dos critérios de seleção estabelecidos na Portaria RFB n° 439, de 23/3/2016 – que dispõe sobre o processo seletivo interno para a composição da lista tríplice para a designação de Conselheiro Representante da Fazenda Nacional (titular e suplente) no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) –, foi o motivo da reunião da DEN (Diretoria Executiva Nacional) na COGEP (Coordenação Geral de Gestão de Pessoas) da RFB (Receita Federal do Brasil). O encontro ocorreu na quarta-feira (20/4).
O diretor de defesa profissional, Daniel Saraiva Magalhães, apresentou as reclamações dos Auditores Fiscais a respeito da seleção interna para o Carf ao Auditor Fiscal Antônio Marcio de Oliveira Aguiar, Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas. Magalhães explicou que a Categoria reivindica a possibilidade de que quaisquer funções de chefia sejam levadas em consideração na pontuação dos Auditores Fiscais participantes do PSI (Processo Seletivo Interno), e não somente aquelas que correspondam a um DAS (Direção e Assessoramento Superiores ou FG (Funções Gratificadas), como rezam as regras atuais, pois tal situação tem gerado desigualdades entre as autoridades participantes.
Entretanto, Antônio Marcio explicou que, pelas regras atuais, só é possível considerar as funções de chefia constantes da estrutura original da RFB prevista no RI, não sendo possível contemplar novas estruturações internas que as unidades descentralizadas eventualmente criem para otimização dos trabalhos, mas solicitou um prazo para analisar o texto. As duas partes devem se reencontrar na segunda quinzena de maio para tratar do tema.
No fim da reunião, Maria Cândida Capozzoli, vice-presidente do Sindifisco, questionou a situação do PL (Projeto de Lei) elaborado durante a campanha salarial. Antonio Marcio afirmou que as negociações com o Ministério do Planejamento foram bem-sucedidas e que o PL deverá seguir para o Congresso Nacional tão logo a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) seja aprovada.