DEN apresenta pauta reivindicatória à RFB

O presidente do Sindifisco, Cláudio Damasceno, entregou na quinta-feira (10/4) a pauta reivindicatória dos Auditores-Fiscais – com a tabela remuneratória que contempla os 90,25% do vencimento dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e o bônus de eficiência- ao secretário da RFB, Carlos Alberto Barreto, além da pauta conjunta com as demais entidades do Fisco. “A Classe está muito insatisfeita com o não cumprimento do acordo por parte do Governo. Se uma parte não cumpre o acordado, a outra fica livre para buscar os seus direitos”, afirmou Damasceno.

Durante a reunião, o presidente do Sindifisco relatou as estratégias de enfrentamento já aprovadas pelos Auditores durante a Plenária Nacional, nos dias 7 e 8 de abril. “Nós vamos fazer uma operação meta vermelha e realizar manifestações todas as quartas-feiras para dar publicidade à nossa insatisfação. E podemos parar a partir de 10 de junho por tempo indeterminado”, disse.

Damasceno falou ainda do descontentamento dos Auditores em relação à demora para regulamentação da indenização de fronteira e ao fim do MPF (Mandado de Procedimento Fiscal).

O secretário da RFB informou que a regulamentação da indenização de fronteiras deve sair nos próximos dias e que o projeto do bônus já foi enviado à secretaria-executiva do Ministério da Fazenda para ser encaminhado ao Ministério do Planejamento. Ele também prometeu adotar medidas para agilizar o fim do MPF.

Segundo Barreto, as reivindicações são justas. “A gente sabe da corrosão dos salários e, inclusive, da diferença com alguns Fiscos estaduais”, disse. O secretário disse ainda que vai apoiar o pleito dos Auditores e fazer chegar as reivindicações às instâncias superiores do governo.

“Ninguém deseja o desgaste, o melhor é evitar prejuízos aos Auditores, à RFB e à sociedade como um todo, mas não vamos abrir mão de todos os mecanismos de luta para avançar na pauta reivindicatória”, afirmou o presidente, acrescentando que a Classe já está mobilizada. Na reunião, Damasceno pediu ainda maior rapidez no andamento do Projeto da LOF (Lei orgânica do Fisco) e do bônus vinculado à eficiência institucional.   

Assis Brasil – Outro assunto tratado por Damasceno, foi o constrangimento sofrido por Auditores de Assis Brasil, no Acre, que foram pressionados pelo governador, com força policial, a liberar mercadoria sem documentação, em função das enchentes no estado.

O secretário da Receita disse que tomou conhecimento do assunto e que a situação havia sido regularizada, não havendo erro no procedimento adotado pela RFB. Para evitar outras situações semelhantes, informou Barreto, a Casa Civil prometeu enviar ao Congresso uma Medida Provisória flexibilizando os controles fiscais e aduaneiros em situações de calamidades públicas.

Aduana –O presidente do Sindifisco expôs a insatisfação dos Auditores lotados em Belém com a publicação de atos administrativos que, na visão, dos Auditores lá lotados, e referendada na Plenária Nacional, realizada dias 7 e 8, leva ao enfraquecimento da Aduana. Cláudio Damasceno solicitou ao secretário para interceder na questão, de maneira a abrir um diálogo entre a Administração da 2ª Região Fiscal e os Auditores. Tal medida seria necessária para evitar que a situação se agrave, uma vez que já houve manifestações contra a edição dos atos normativos nº 121, 122, 123 e 124/2014.

Barreto não tinha conhecimento do assunto, mas disse que intercederia para abrir o diálogo entre Superintendente e os Auditores. E ressaltou o compromisso da RFB com a defesa das Alfândegas. “O órgão está trabalhando para o fortalecimento da Aduana e não para o enfraquecimento”, disse.

Carteiras funcionais – Por fim, Damasceno questionou sobre o andamento da licitação para a confecção de novas carteiras funcionais. Barreto informou que o parecer que faltava da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) já foi entregue à administração e que expectativa é de que a licitação seja feita em breve.

Também participaram da reunião: a 2ª vice-presidente do Sindifisco, Lúcia Helena Nahas, o secretário-geral, Mário Pinho, a presidente da Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), Margarida Lopes de Araújo, o vice-presidente executivo da Anfip, Vilson Romero, o presidente da Unafisco Associação, Amilton Lemos, o substituto do sub-secretário de Gestão Coorporativo da RFB, Juliano Brito, e o assessor do secretário da RFB José Ribamar Pontes.