Diretoria leva campanha Imposto Justo ao Fonacate
A campanha do Imposto Justo foi apresentada na terça-feira (9/7) aos representantes das entidades que compõem o Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado). O vice-presidente do Sindifisco Nacional, Lupércio Montenegro, fez uma breve explanação do PL (Projeto de Lei) de iniciativa popular que prevê a correção anual da Tabela do Imposto de Renda e o fim da isenção tributária de lucros e dividendos. A reunião contou também com a participação do diretor de Assuntos de Assuntos de Aposentadoria e Pensões, Eduardo Artur.
Montenegro explicou que também faz parte da campanha outra iniciativa – a PEC dos Jatinhos. “É uma proposta de emenda constitucional que cria a cobrança do IPVA para aviões e embarcações de passeio”. A proposição foi protocolada na Câmara dos Deputados pelo deputado Vicente Cândido (PT/ SP).
Excesso de Exação – em sua participação, o diretor Eduardo Artur ainda expôs ao Fórum as considerações do Sindicato acerca do PLS (Projeto de Lei do Senado) 204/2011, do senador Pedro Taques (PDT-MT), que inclui delitos relacionados à corrupção como crimes hediondos, aumentando as penas e dificultando a concessão de benefícios para os condenados. A matéria foi aprovada no Senado Federal, incluindo uma emenda que considera crime hediondo o excesso de exação.
Se aprovada também na Câmara, a matéria coloca a Classe dos Auditores-Fiscais numa situação bastante delicada, pois interfere diretamente no exercício de suas funções e deixa Auditores-Fiscais inseguros na atuação contra os fraudadores. “Essa proposição é um incentivo à sonegação fiscal”, resume o sindicalista. O Fórum foi solidário à questão e se comprometeu a assinar um manifesto em apoio aos Auditores-Fiscais.
Movimentos sociais – Os sindicalistas ainda discutiram como trabalhar na potencialização dos movimentos sociais. Eles entendem que podem contribuir para que as demandas da sociedade sejam efetivamente implementadas. A ideia é criar meios de comunicação com a sociedade para auxiliar as reivindicações.
E neste cenário de manifestações, o Fonacate promoverá, no dia 7 de agosto, um seminário sobre a Reforma Política, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, ocasião em que os temas trazidos pela sociedade serão debatidos.