DEN acompanha instalação da comissão para PEC 147/12

Na mesa, os deputados Bonifácio de Andrada (PSDB/MG), José Mentor (PT/SP) e Mauro Benevides (PMDB/CE)

O diretor de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional, João Santos, acompanhou, quarta-feira (28/8), na Câmara dos Deputados, a instalação da comissão especial para tratar da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 147/12. A matéria prevê que o cargo de Auditoria da RFB (Receita Federal do Brasil) e do Trabalho, além de servidores do Banco Central receba subsídio equivalente a 90,25% da remuneração de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).

Durante o início dos trabalhos, os integrantes elegeram para presidente da comissão o deputado José Mentor (PT/SP). Por sua vez, o parlamentar convidou o deputado Mauro Benevides (PMDB/CE) para a relatoria. Conforme o rito adotado na Casa, os parlamentares devem apresentar as emendas à PEC no decorrer de dez sessões a partir de sua instalação.

“Apesar de a PEC citar nominalmente o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, o Sindifisco entende que melhor seria se a categoria fosse contemplada na PEC 443. De toda forma, vamos acompanhar os debates”, ressaltou João Santos ao citar a proposta que trata da fixação dos subsídios das carreiras da Advocacia-Geral da União e das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal em 90,25% do subsídio mensal dos ministros do Supremo.

O Sindifisco Nacional patrocinou, junto com a Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), uma emenda pela inclusão da Classe na PEC 443/09 e está acompanhando sua tramitação na Comissão Especial, na Câmara.