DEN acompanha implantação do acesso aos recintos alfandegados

Na quinta-feira (3/3), os diretores de Defesa Profissional do Sindifisco Nacional, Daniel Saraiva Magalhães e Dagoberto Lemos, se reuniram com o inspetor-chefe da Alfândega do Aeroporto do Galeão (RJ) e seu adjunto, Auditores Fiscais Cláudio Rodrigues Ribeiro e Fernando Fernandes Fraguas, para tratar de questões relativas à implantação de controle de acesso das autoridades aduaneiras aos recintos alfandegados administrados pela concessionária. Também participou o diretor de Defesa Profissional da DS (Delegacia Sindical) Rio de Janeiro, Jaciari Spinelli dos Santos.

Na avaliação dos diretores, a implantação do controle pode trazer prejuízos à fiscalização aduaneira. Os sindicalistas discorreram também sobre os riscos que tais controles apresentam aos Auditores Fiscais, tendo em vista a possibilidade de conhecimento da rotina de trabalho da unidade aduaneira por empresas privadas e funcionários terceirizados.

Além disso, os sindicalistas destacaram que tal implementação também restringe as prerrogativas legais do cargo de Auditor Fiscal de ter livre trânsito na zona primária, bastando para isto sua identificação funcional.

O inspetor-chefe alegou que os requisitos de segurança foram levantados pela comissão de alfandegamento e exigidos da concessionária do recinto, levando em conta as necessidades de extrema vigilância, principalmente por conta da proximidade dos jogos olímpicos, mas concordou em manter um diálogo aberto com a entidade representativa para reanalisar as medidas adotadas de forma a não prejudicar as prerrogativas das autoridades aduaneiras.

A Diretoria de Defesa Profissional acompanhará de perto a situação, de forma a evitar que haja prejuízo ao exercício funcional dos Auditores Fiscais lotados na unidade.