DEN vai discutir aposentadoria por invalidez
O presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, participará de audiência pública, a realizar-se no dia 12 de março na Comissão Especial destinada a examinar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 170/2012, de autoria da Andreia Zito (PSDB/RJ), que dispõe sobre a garantia de proventos integrais ao servidor público que se aposentar por invalidez.
O deputado Policarpo (PT/DF) apresentou requerimento pela inclusão do Sindicato no rol de entidades que vão debater o tema. O aval da Comissão quanto à participação aconteceu durante a primeira audiência pública, ocorrida na tarde de quarta-feira (19/2), da qual participaram o diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional, Castelo Bessa, e o ex-diretor, João Santos.
Nesta primeira audiência, o Ministério da Previdência reconheceu que a regra atual para concessão de aposentadoria por invalidez não protege o servidor público federal de forma adequada. A declaração foi do secretário de Políticas Públicas do Ministério, Leonardo José Rolim.
Apesar de reconhecer que há falhas na concessão de aposentadorias por invalidez, Rolim afirmou que o texto da proposta requer alterações que busquem o equilíbrio financeiro atuarial da contas da Previdência e que garantam que não haverá aumento de aposentadorias por invalidez.
O secretário-geral da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público), Sérgio Ronaldo da Silva, discordou dos argumentos apresentados por Rolim quanto à necessidade de mudanças no texto. Ele ressaltou ainda que a fiscalização da concessão pode auxiliar no equilíbrio das contas e não se pode culpar aqueles que têm direito à aposentadoria por invalidez por causa dos que burlam o sistema e conseguem o benefício. “Cabe ao Governo fiscalizar, e não penalizar quem tem direito”, pontuou.
Na mesma linha, o presidente da ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social), Jarbas Simas, foi enfático ao dizer que não existe paridade dentro do serviço público federal. Ele ainda denunciou que não existe gestão dentro da Previdência para que os benefícios sejam concedidos de forma digna.
A deputada Andreia Zito pediu empenho dos parlamentares para aprovar a matéria na Comissão e fazê-la chegar o quanto antes ao Plenário da Casa. “É uma questão de justiça aos que estão se aposentando, não porque querem, mas porque deixaram de ter condições de exercer sua atividade laboral”, argumentou a deputada.