Diretoria acompanha audiência sobre a PEC 555 na Câmara
Falta de vontade política. Foi assim que os diretores de Assuntos de Aposentadoria e Pensões do Sindifisco Nacional, Bernadete Donadon e Eduardo Artur Neves Moreira, e o adjunto de Assuntos Parlamentares, Raul Cabadas Filho, classificaram a demora de seis anos para a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 555/06. A matéria, que propõe o fim da cobrança da contribuição previdenciária sobre os benefícios de aposentados e pensionistas, foi tema de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, na manhã de quinta-feira (17/5).
“O Governo passou a taxar os inativos, em 2003, para atender interesses do FMI (Fundo Monetário Internacional). Temos lutado para corrigir essa injustiça. Acredito no poder das redes sociais como mais uma ferramenta de pressão”, comentou a diretora Bernadete Donadon durante o debate.
Eduardo Moreira lembrou que o Sindicato luta contra a taxação desde que a época do Unafisco Sindical, quando a entidade denunciou a cobrança indevida à CIDH (Comissão Internacional de Direitos Humanos) da OEA (Organização dos Estados Americanos), em 2009. “Apesar de não termos logrado êxito na Corte Interamericana, pressionamos para que a matéria evoluísse no Parlamento Brasileiro e temos esperanças de que a matéria seja votada no segundo semestre”, disse Eduardo Moreira.
Para Raul Cabadas, a taxação é “um sacrifício enorme para uma arrecadação pífia”, pois, segundo estimativas do sindicalista, um dia de arrecadação federal equivale ao que é arrecadado com a taxação de aposentados e pensionistas.
A audiência pública para discutir a PEC 555/06 foi realizada na Comissão de Seguridade Social e Família por requerimento do deputado Amauri Teixeira (PT/BA). Participaram das discussões diversos dirigentes sindicais e de associações de classe de servidores públicos, dentre os quais os presidentes da Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), Álvaro Solon de França e do Mosap (Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas), Edison Guilherme Haubert. A Unafisco Associação fez-se representar pelo diretor José Carlos Nogueira. Usou da palavra em nome do Sindifisco Nacional, o Diretor Adjunto de Assuntos Parlamentares, Raul Cabadas Filho.
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