Demora para edição da MP preocupa e indigna Auditores Fiscais

O ano de 2016 se aproxima de seus últimos dias, e o Governo permanece inerte no que diz respeito ao cumprimento do acordo firmado em março com os Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil. Apesar de diversas declarações do Executivo no sentido da viabilização dos termos acordados com a Classe, nada acontece. O mais próximo que se chegou da efetivação do texto foi a edição do PL (Projeto de Lei) 5864/16 em julho, que foi completamente distorcido na Câmara dos Deputados.

A natural desaceleração dos trabalhos na semana compreendida entre o Natal e o Ano Novo é mais um fato para aumentar a preocupação e o desânimo dos Auditores. Espera-se a edição de uma MP (Medida Provisória) que corrija a discussão estapafúrdia em que se transformou o PL e resgate o texto original negociado entre a Classe e o Governo. No entanto, os dias passam, e o Executivo parece não entender o caos resultante dessa longa inação.

A instabilidade causada na Receita Federal do Brasil por conta da demora na edição da MP tem reflexos importantes. Os resultados ruins da arrecadação demonstram inequivocamente a importância de se manter a motivação e o reconhecimento dos Auditores Fiscais para a melhora da economia nacional.

Qualquer solução pensada pelo Governo para combater a crise vai passar necessariamente pela garantia de uma arrecadação que permita algum grau de protagonismo econômico ao Executivo. Entretanto, os responsáveis pela consecução de recursos para o Estado brasileiro encontram-se atualmente mobilizados em torno do cumprimento de um acordo firmado há 9 meses – são mais de 270 dias aguardando aquilo que já está acertado.

É importante salientar que a Classe não deseja ser um entrave para a recuperação da economia nacional, mas não é razoável que se leve tanto tempo para implementar aquilo que já está discutido e acordado. Os Auditores Fiscais e a sociedade merecem respeito, e o Governo deve honrar seus compromissos. Acordo assinado é para ser cumprido.