Nova Assembleia será realizada na próxima sexta-feira

Os Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) estão convocados para uma Assembleia Nacional na próxima sexta-feira (15/5) . A discussão é só para os filiados ao Unafisco Sindical e terá como pontos principais da pauta as regras para o concurso de remoção, assuntos jurídicos e os encaminhamentos do CDS (Conselho de Delegados Sindicais), realizado entre os dias 9 e 11 de março, no Ceará. Ver convocatória aqui.

Entre as propostas aprovadas pelo CDS que precisam da anuência da Classe, está a devolução da contribuição para o Fundo do Corte do Ponto cobrada dos dependentes de Auditores-Fiscais que se tornaram pensionistas a partir de 1º de janeiro de 2004 e são regidos pelas regras da EC (Emenda Constitucional) 41. Outra proposta que precisa do aval dos Auditores é a criação de um fundo seguro para o ressarcimento de eventuais perdas decorrentes de erros processuais ocorridos na execução das ações dos 28,86%.

No tocante aos assuntos jurídicos, também será  pedida autorização da Classe para contratação de escritórios de advocacia para promover novas ações de execução da GDAT (Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária).

Em relação à remoção, será colocada em votação a proposta de minuta de portaria, que define as regras para o concurso de remoção, elaborada pela Comissão de Remoção do Unafisco e representantes da Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil). A proposta teve como base os pontos definidos pela Classe durante a discussão da LOF (Lei Orgânica do Fisco).

Os indicativos, que ainda serão divulgados, detalharão os itens que serão colocados em votação, inclusive as opções de escritórios já cotados pelo Departamento de Assuntos Jurídicos.