Delegados aprovam participação de subsecretário de Fiscalização no CDS
O CDS (Conselho de Delegados Sindicais) aprovou nesta segunda-feira (22/11) a participação do subsecretário de Fiscalização da RFB (Receita Federal do Brasil), Auditor-Fiscal Marcos Vinícius Neder, na reunião do Conselho para falar sobre a fiscalização previdenciária. O subsecretario se dispôs a repassar essas informações ao CDS, depois de uma audiência realizada na última quinta-feira (18/11) com representantes da DEN (Diretoria Executiva Nacional), quando Neder disse que a administração tem feito diversos trabalhos – treinamentos e elaboração de programas – para alavancar a fiscalização previdenciária. A participação de Marcos Neder está marcada para quarta-feira (24/11).
Durante os informes do CDS, o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, relatou que na mesma audiência com o subsecretário a DEN expôs que, em algumas delegacias, os Auditores-Fiscais, ao lavrar o auto de infração, têm, necessariamente, de submetê-lo ao supervisor de fiscalização, ato que interfere em sua autonomia profissional. Tal procedimento é contrário até mesmo à norma encaminhada pela própria administração da RFB – no caso, a LOF (Lei Orgânica do Fisco) – que consagra a liberdade de convencimento da autoridade fiscal.
Neder reconheceu que o assunto é delicado, mas informou que neste ano não há mais tempo hábil para tratar da matéria. Ele afirmou que, em 2011, a administração pode elaborar uma norma que especifique as funções do supervisor e preserve a autonomia do Auditor-Fiscal.
Ainda no período reservado aos informes, Delarue chamou a atenção dos delegados para a importância do seminário do dia 15 de dezembro, que ocorrerá na Câmara dos Deputados com o objetivo de discutir a MP 507/10. O seminário tem por objetivo alertar os deputados e a sociedade sobre os riscos da medida, que gerou insegurança entre a Classe. Delarue destacou a relevância de os delegados mobilizarem suas bases para que haja uma presença significativa no evento. Ressaltou também que é importante que os parlamentares, sobretudo os deputados reeleitos, sejam contatados nas bases e alertados sobre a matéria.
Pedro Delarue ainda informou que foram liberados os recursos para a reforma do prédio que abriga a DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil) em Manaus, onde as condições de trabalho dos Auditores-Fiscais são precárias.
Outro informe importante foi que já está pronta uma proposta de criação de um novo produto do Unafisco Saúde. A ideia já foi ratificada pelo Conselho Curador do plano. De acordo com as especificações do novo produto, ele seria mais barato e não teria a mesma excelência do produto original. Uma vez aprovada no CDS, a proposta será encaminhada à Assembleia Nacional.
Depois dos informes da DEN, muitos delegados passaram a analisar os resultados do Conaf (Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), realizado entre os dias 7 e 13 deste mês. Na avaliação da maioria dos delegados, a proposta do congresso tem de ser reformulada de forma que haja tempo para se apreciar também as teses temáticas, que dão diretrizes à categoria.