Delegados encerram Plenária Nacional em Brasília
Os dois dias de Plenária Nacional resultaram na deliberação de diversos itens de relevância para a categoria dos Auditores-Fiscais nos temas Aduana, Previdência, Campanha Salarial e Tributação. Tanto na quarta (29/6), como na quinta-feira (30/6), delegados e observadores se desdobraram para avaliar diversos temas.
Foram aprovadas propostas como a realização de um Seminário Aduaneiro Nacional, em Belém (PA), no mês de setembro; a criação de uma lista de discussão aduaneira no Notes ou em outra plataforma informatizada especial; as ações de combate à desoneração da folha; a alteração da estrutura da RFB com o objetivo de criar um setor especial de controle, programação e execução das contribuições previdenciárias, vinculadas a uma subsecretaria específica na direção geral.
Na tarde da quinta-feira, último dia de evento, os delegados voltaram a deliberar itens diversos previstos na pauta. Ao todo, foram 12 propostas aprovadas pela categoria.
Aduana – No tocante às atividades aduaneiras, eles decidiram pelo lançamento de uma campanha interna sobre a importância da atribuição aduaneira para os Auditores da Receita e da importância da fiscalização aduaneira para proteção do emprego e da indústria nacional.
Também foi aprovada a realização de uma ação imediata para evidenciar o descontentamento e o inconformismo dos Auditores com a exclusão da Aduana do projeto estratégico de fronteiras do governo e com o desrespeito com a precedência constitucional. A atividade deve ser realizada por meio de manifestação escrita a ser encaminhada aos ocupantes de cargos de confiança, inspetores, delegados e superintendentes, com pedido de providências ao secretário da RFB (Receita Federal do Brasil) e ao ministro da Fazenda.
No caso do plano estratégico de fronteira, em outra proposição apresentada, ficou acertado que as DS (Delegacias Sindicais) deverão reunir-se com os respectivos superintendentes, delegados, inspetores e chefes de Diana (Divisões de Controle Aduaneiro) para tratar da exclusão da Receita do referido plano. Da mesma forma, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) deverá promover uma grande mobilização em Brasília junto com a DS/Brasília para idêntica ação junto ao Secretário da Receita Federal do Brasil. Os Auditores exigem a presença da Receita no Plano Estratégico de Fronteiras e essa ação deverá ser realizada em até dez dias, a partir da aprovação na Plenária. Paralelamente, também será incluído trabalho parlamentar nas bases.
Campanha Salarial – Foi aprovada a atuação da assessoria parlamentar da DEN no sentido de fazer gestão no Congresso Nacional para a previsão de recursos na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para atender a Campanha Salarial.
Previdência – Os presentes decidiram ainda por uma auditoria pública da previdência social e seguridade social com acompanhamento da sociedade civil organizada (Ordem dos Advogados do Brasil, Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas e outras entidades nacionais de classe). A DEN procurará entidades para viabilizar a proposta.
Também foi apreciada favoravelmente proposta para que o Sindifisco Nacional se posicione contra a minirreforma anunciada pelo ministro da Previdência, que, além de propor a desoneração da folha de pagamento, tenta ainda reduzir o valor das pensões do RGPS (Regime Geral de Previdência Social), instituir nova fórmula para aposentadorias e exigir maior idade mínima para as mulheres se aposentarem.
Tributos internos – Previsto na pauta para discussão, o tema tributos internos recebeu proposição de mobilização da categoria para, enquanto permanecer a política de se estipular horas/trabalho para medição do desempenho dos Auditores da fiscalização externa, que seja adotada valoração por hora para as atividades de: arrolamento de bens, representação para cautelar fiscal, representação para fins penais, representação exclusão do Simples ou de parcelamentos especiais (Refis, Paes, Paex) entre outras.
Assuntos gerais – Outros temas também foram tratados pelos delegados, entre eles a inclusão na LOF (Lei Orgânica do Fisco) ou outro dispositivo legal da garantia de que as remoções dos Auditores a pedido ou de ofício, salvo casos individuais previstos em lei, deverão obedecer a concurso de remoção baseado em critérios objetivos.
A nota de repúdio em relação à falta de reconhecimento de alguns administradores da RFB (Receita Federal do Brasil) do interesse público inerente às atividades sindicais também entrou na pauta. A redação foi redigida por uma comissão eleita na manhã de quinta, sendo alvo de aprovação com 97,67% dos votos, incluindo os destaques. Após a conclusão da redação final do documento, ele será disponibilizado no site do Sindifisco Nacional.