DEN vai propor rejeição total à MP 507
Em reunião telefônica realizada na tarde desta quinta-feira (28/10), representantes da DEN (Diretoria Executiva Nacional) e das DS (Delegacias Sindicais) do Sindifisco Nacional chegaram ao consenso de que na próxima Assembleia Nacional, marcada para o dia 4 de novembro, será posto em votação um indicativo pela rejeição total à MP (Medida Provisória) 507/10.
Editada em 5 de outubro, a medida causou insegurança entre os Auditores, ao instituir sanção disciplinar para a violação de sigilo fiscal e disciplinar o repasse de informações fiscais a terceiros, comprometendo consideravelmente o exercício das atribuições da Classe.
Também ficaram definidos durante a reunião telefônica outros três indicativos para a próxima Assembleia. A categoria vai deliberar ainda se aprova o estado de mobilização contra a MP e a Assembleia Nacional permanente, bem como se autoriza a utilização do Fundo de Mobilização para financiar a luta dos Auditores-Fiscais contra a Medida Provisória.
Protesto – Os participantes da reunião decidiram que a DEN deverá encaminhar por email mensagem aos Auditores-Fiscais lembrando a realização da Assembleia Nacional de 4 de novembro e, nessa mesma data, do “Dia Nacional de Protesto contra a MP 507/10”, aprovado na Assembleia do último dia 21.
Para o Dia de Protesto, uma das orientações à Classe é que nenhum Auditor-Fiscal acesse os sistemas informatizados da Receita Federal do Brasil, como forma de demonstrar indignação com a vigência da MP 507, cujos dispositivos fragilizam o trabalho e o desempenho das atribuições dos Auditores-Fiscais.
Por sua vez, as Delegacias Sindicais deverão realizar previamente reuniões com as chefias de suas localidades, solicitando que elas se posicionem formalmente acerca da MP. Também deverão buscar apoio parlamentar de deputados federais e senadores de suas respectivas bases, procurando alertá-los sobre os prejuízos da medida à categoria e à sociedade, diante do comprometimento de todo o trabalho de fiscalização e de combate à sonegação fiscal.
Ainda como estratégia de luta, tanto a DEN como as DS deverão procurar garantir espaço na mídia local e nacional com o objetivo de dar ampla divulgação aos efeitos da MP. No campo jurídico, a Diretoria de Assuntos Jurídicos do Sindifisco Nacional está avaliando a possibilidade de ingressar no Judiciário com um Mandado de Segurança contra a Medida Provisória 507/10.
Conaf 2010 – Na reunião desta quinta-feira, representantes da DEN e das delegacias definiram também que o tema “MP 507” será debatido durante a análise de conjuntura a ser realizada no Conaf 2010 (Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), marcado para o período de 7 a 13 de novembro, em Florianópolis (SC). A intenção é elaborar um manifesto do Congresso com relação à MP.