Delegados sindicais debatem Unafisco Saúde

O Unafisco Saúde é o tema central da reunião do CDS (Conselho de Delegados Sindicais) iniciada na manhã de quarta-feira (29/4). A primeira exposição foi feita pelo presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno. O sindicalista lembrou que um ofício da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), com data de dia 2 de fevereiro, determina que, no prazo de quatro meses, a partir daquela data, seja feita a separação do CNPJ do plano de saúde dos Auditores Fiscais, pois, atualmente, ele é classificado como de autogestão. O pedido da Agência é amparado pelo artigo 34 da Lei nº 9.656/98, que trata de planos e seguros privados de assistência à saúde.

Segundo a ANS, as entidades de autogestão que possuem objeto social não exclusivo relacionado à assistência à saúde suplementar devem promover a cisão de suas atividades e providenciar a mudança de seu estatuto social, sob pena de não poder funcionar, além correr o risco de alienação da carteira de beneficiários para outra operadora.

Damasceno ressaltou que o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 12 de março, o PL (Projeto de Lei) 7664/14. A matéria altera o art. 34 da Lei nº 9.656/98, (que trata de planos e seguros privados de assistência à saúde) permitindo a não exclusividade do objeto social para as autogestões constituídas antes da vigência dessa norma. A matéria agora está tramitando no Senado Federal como PLC (Projeto de Lei da Câmara) 6/2015.

A diretora do Unafisco Saúde, Maria Antonieta Rodrigues; e a diretora-adjunta, Tânia Regina Lourenço, frisaram a importância da realização do CDS com foco nos debates sobre o Plano de Saúde.

Os delegados sindicais apresentaram opiniões e dúvidas sobre o Unafisco Saúde. Os questionamentos foram respondidos pelos responsáveis pela gestão do Plano.

Reunião com Sérgio Mendonça – O presidente do Sindifisco Nacional aproveitou para informar os delegados sobre a participação da entidade na reunião entre a Coordenação Geral de Negociação e Relações Sindicais – sob responsabilidade do secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público, Sérgio Mendonça, e as entidades integrantes do Fórum Cnesf (Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Federais). “O diretor de Políticas Sociais e Assuntos Especiais do Sindifisco, José Devanir de Oliveira, representou o Sindicato no encontro, na quinta-feira. Sérgio Mendonça definiu um calendário de reuniões, sendo que haverá encontros, até o dia 14, com grupos de entidades setoriais, entre eles o do fisco”, disse. Naquela oportunidade, Sérgio Mendonça afirmou que a negociação está condicionada à elaboração do projeto de lei orçamentária, cujo limite é 31 de agosto de 2015. “Sérgio Mendonça já havia afirmado que não concorda com o reajuste de 27% para os servidores, e mesmo que concordasse, não seria viável”, explicou.

Visita a Belém – Damasceno também levou aos delegados informações sobre a viagem que fez a Belém (PA), juntamente com o 2º vice-presidente da entidade, Mário Pinho, na terça-feira (28/4). Na capital paraense, ambos estiveram nas unidades da Receita Federal e falaram aos Auditores Fiscais sobre a mobilização pela Campanha Salarial 2015. “Trago a mensagem de um colega de Belém. Ele frisou que todas as vezes em que a Categoria se uniu por uma causa, saiu vitoriosa. Precisamos do apoio de todos para que possamos sair vitoriosos mais uma vez”, disse o presidente do Sindicato.

Dando continuidade aos comentários sobre mobilização, Damasceno deixou claro que a situação dos Auditores é insustentável. “Já temos muitas localidades engajadas na mobilização. Mas nós queremos que todos estejam juntos nesta luta. Visitaremos as localidades que ainda não se integraram ao movimento”, afirmou ao anunciar que a primeira reunião do Comando Nacional de Mobilização será na tarde desta quarta-feira.