Delegados deliberam sobre temas relevantes para a Classe

A reunião do último dia do CDS (Conselho de Delegados Sindicais) foi encerrada, na manhã de quinta-feira (12/12), com a apreciação dos itens pendentes e assuntos gerais da pauta de discussão.

Na oportunidade, foi aprovada proposta que trata sobre a Portaria MF nº 341/2011, o instrumento que disciplina a constituição das turmas e o funcionamento das DRJ (Delegacias de Julgamento da Receita Federal do Brasil). Sobre o assunto, foi sugerido que a DEN (Diretoria Executiva Nacional), com o apoio das DS (Delegacias Sindicais) onde existem DRJs, faça um levantamento junto a todas as unidades com o propósito de buscar transparência na escolha/nomeação dos julgadores.

Outro item ratificado pelos delegados diz respeito ao Porte de Armas. Foi definido que a DEN deve intensificar o trabalho parlamentar junto ao Congresso Nacional pela ampliação do direito do Porte de Armas aos Auditores-Fiscais da RFB, permitindo a utilização de forma ostensiva e após o expediente de serviço.

Também foi aprovada pelo plenário outra proposta que sugere o estímulo do uso da lista tríplice para a escolha dos dirigentes da RFB (Receita Federal do Brasil), como, por exemplo, dos administradores das unidades locais. Os delegados acataram ainda a sugestão de que a DEN deva atuar no sentido de resolver em definitivo a retirada dos assentamentos funcionais dos Auditores em virtude dos dias parados na greve de 2008.

Nota de Repúdio – Uma nota de repúdio em que as DS endossam e registram a discordância à homenagem oferecida ao Advogado-Geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, no XII Congresso de Direito Tributário, realizado em Gramado (RS), em junho de 2013, foi outro item que recebeu o crivo dos delegados.