Delegados da Receita Federal debatem ações de enfrentamento à ameaça de exclusão do teletrabalho

Delegados da Receita Federal participaram de uma reunião telepresencial, na tarde de sexta-feira (29), com representantes da Direção Nacional, do Comando Nacional de Mobilização (CNM) e do Conselho de Delegados Sindicais (CDS), para discutir estratégias de enfrentamento à ameaça de exclusão do teletrabalho direcionada aos Auditores-Fiscais que estão cumprindo as deliberações das assembleias. Participaram o presidente do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Isac Falcão; a 2ª vice-presidente, Auditora-Fiscal Natália Nobre; os coordenadores do Comando Nacional de Mobilização, Auditores-Fiscais Sérgio Aurélio, Marcus Dantas e Paulo Torres; e o presidente da Mesa Diretora do CDS, Auditor-Fiscal Anderson Novaes. O Auditor-Fiscal Aristides Carvalho, delegado-adjunto da Delegacia de Pessoas Físicas da Receita Federal do Brasil de São Paulo (SP), conduziu a reunião.

Isac Falcão abriu a reunião ressaltando a urgência do engajamento dos Auditores-Fiscais que exercem a função de delegados no momento em que a Receita Federal exige a retaliação ao movimento. Ele destacou o editorial publicado pela Direção Nacional considerando inaceitável a postura da administração. Na avaliação do presidente do Sindifisco Nacional, os gestores da Receita também devem assumir a responsabilidade pela defesa do órgão e da carreira, inclusive diante de seus superiores hierárquicos.

“A categoria está se posicionando de maneira firme, e a gente precisa que a administração também faça isso, a exemplo do que vem ocorrendo no Banco Central e na Polícia Federal. A administração não pode se apresentar de forma tão cordata e pacata diante do governo e tão hostil na relação com o Auditor-Fiscal”, disse Isac Falcão, apontando que o Poder Executivo tem deixado a Receita sem orçamento e sem efetivo, além de não honrar o compromisso assumido em relação à regulamentação da Lei 13.464/2017.

Isac Falcão recapitulou os manifestos dos delegados da 7ª e da 8ª Regiões Fiscais e sugeriu a elaboração de um novo documento, ainda mais enfático, com o objetivo de rechaçar a tentativa da administração de enfraquecer a mobilização. “Quando se tenta reprimir um movimento, é porque não há intenção de se cumprir com a palavra. E o governo está pensando que vai contar com os delegados da Receita Federal para isso”, alertou.

Natália Nobre observou que a Receita Federal vive um momento de exceção e que a mobilização dos Auditores-Fiscais contempla causas legítimas. “As nossas ações estão pautadas em pleitos mais do que justos e são plenamente justificáveis. Quem está afrontando o ordenamento jurídico vigente é o governo. Primeiro ao descumprir a Lei 13.464/17, que estabeleceu um prazo de 90 dias para a sua regulamentação, e segundo ao desrespeitar a própria Constituição, que prevê recursos prioritários para as administrações tributárias”.

A 2ª vice-presidente destacou que as deliberações das assembleias possuem peso jurídico e que, a partir da entrega de cargos, os gestores deveriam se eximir de exercer atos de gestão, mesmo que ainda não tenham sido exonerados. “Toda a estrutura do sindicato está 100% à disposição para a defesa de todos os Auditores-Fiscais que estão cumprindo os indicativos aprovados em assembleia. A melhor solução para os gestores que possuem receio de cobranças de órgãos de controle é a entrega de cargos”, disse.

O coordenador do CNM, Sérgio Aurélio, ressaltou que, mesmo em condições adversas, a Receita Federal tem apresentado recordes de arrecadação e que esse resultado é fruto do esforço dos Auditores-Fiscais, inclusive dos delegados. “Essa mobilização surgiu, de forma totalmente espontânea, da indignação dos Auditores-Fiscais, que sentem há muito tempo o sucateamento da Receita e a falta de protagonismo. Não temos outra opção a não ser dar um basta. Não estamos aqui para colocar ninguém contra ninguém, porque esse movimento é de resgate da nossa casa”, defendeu.

Marcus Dantas agradeceu aos delegados e chefes por demonstrarem solidariedade à mobilização e destacou que o aviltamento da Receita Federal e o desprestígio dos Auditores-Fiscais agora são de conhecimento público. “Os chefes estão na trincheira conosco e não irão se prestar ao papel de serem delatores e traidores da própria categoria”. Já Paulo Torres avaliou que a decisão da administração demonstra, por outro lado, a força da mobilização dos Auditores-Fiscais. “Esse é um movimento de desespero, em que a alta administração tenta impingir submissão aos delegados a fim de assumir o controle da casa”.

Anderson Novaes reforçou a necessidade de compromisso dos delegados contra a ameaça de desligamento dos teletrabalhadores e informou que no fim deste mês haverá reunião do colegiado para a discussão da campanha salarial.

Durante a reunião, os delegados relataram indignação com a ameaça da cúpula da Receita e apresentaram dúvidas em relação ao não preenchimento dos relatórios para quem trabalha telepresencialmente. Também foi informado que a administração possui os dados dos Auditores-Fiscais que estão em teletrabalho e que, portanto, um eventual desligamento não dependeria do envio de informações pelos delegados. Todas as sugestões encaminhadas durante a reunião serão avaliadas pela Direção Nacional e pelo CNM.