CDS: Delegados aprovam propostas de Campanha Salarial
Durante a tarde desta terça-feira (20/2), o CDS (Conselho de Delegados Sindicais) realizado, em Brasília, deu continuidade na deliberação das propostas relacionadas a Campanha Salarial.
Entre os itens aprovados estão, que a DEN (Diretoria Executiva Nacional) destine um representante para reforçar a mobilização dos Auditores Fiscais no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).
Os delegados aprovaram também o dia 1º de março, como o Dia Nacional da entrega do voto de desconfiança aos administradores. A ideia é criar um fato político para chamar a atenção do Governo com relação ao Bônus de eficiência e também cobrar dos administradores a entrega dos cargos, conforme compromisso assumido há 1 ano, diante da campanha salarial.
Por aclamação, o colegiado aprovou com autorização da Assembleia Nacional, o ressarcimento aos Auditores Fiscais aposentados que tiveram seu bônus de eficiência cortado em razão de decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) por meio do fundo de corte de ponto.
O CDS também aprovou que a DEN adote ações políticas e judiciais para evitar prejuízos com relação a regulamentação da progressão funcional.
Os delegados aprovaram também que seja incluída no indicativo da próxima Assembleia Nacional, que a DEN lute pela incidência de contribuição previdenciária sobre 100% do Bônus de Eficiência recebido e atue na aprovação de norma legislativa MP/LP para alteração da lei 13.464/17 para incidência de Contribuição Previdenciária para ativos, aposentados e pensionistas.
Quarta-feira – No último dia do CDS na quarta-feira (21/2), a partir das 10h, os delegados farão um Ato no Ministério da Fazenda. O objetivo é pressionar o ministro Henrique Meireles sobre a regulamentação do Bônus de Eficiência.
ENAP – A diretoria de Aposentadoria e Pensões, Auditora Fiscal Nélia Cruvinel Resende, aproveitou o CDS para convocar todos os presidentes das DS (Delegacias Sindicais) a enviarem os aposentados e pensionistas de suas bases ao Encontro de Aposentados que ocorrerá nos dias 20 e 24 de maio, em Águas de Lindóia, interior de São Paulo. O evento proporcionará um ambiente de confraternização e de debate de temas importantes para a Classe.