Delarue vai debater Funpresp na CDH

O presidente do Fonacate (Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado) e do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, debaterá a Funpresp (Fundação de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Federais), em audiência pública, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, dia 19 de março, às 9h.

A Funpresp está prevista no PLC (Projeto de Lei da Câmara) 2/12, ex PL (Projeto de Lei) 1992/07, projeto que estabelece um teto de aposentadoria para o serviço público equivalente a R$ 3.916,20, o mesmo previsto para trabalhadores da iniciativa privada. Os servidores que quiserem receber um benefício maior deverão contribuir para o regime complementar via Funpresp. A medida valerá para as pessoas que ingressarem no serviço público após a sanção da matéria.

Para Delarue, não é plausível igualar servidores públicos a trabalhadores da iniciativa privada, uma vez que as obrigações são diferentes. O sindicalista também alerta que acabar com a aposentadoria integral, um dos poucos atrativos do serviço público, é esvaziá-lo. O Sindifisco Nacional e as entidades representativas das demais carreiras típicas de Estado trabalham pela rejeição da proposta.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, presidida pelo senador Paulo Paim (PT/RS), fica no Plenário 2 da Ala Senador Nilo Coelho, no Anexo II do Senado Federal.