Delarue defende Justiça Fiscal na TV Câmara

O presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, esteve presente na sexta-feira (26/7), no programa Participação Popular, da TV Câmara. O tema do debate foi "As mudanças que os brasileiros querem ver no sistema tributário brasileiro". O programa foi transmitido ao vivo, mas já está no site da emissora.

Além de Delarue, esteve no estúdio o advogado tributarista Felipe Inácio Zanchet Magalhães. O presidente da Associação Comercial do Distrito Federal, Cleber Pires; o diretor do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), Othon de Andrade; o deputado e membro da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP) também participaram via telefone e skype.

Delarue disse que compartilha da opinião da maioria dos brasileiros, de que no Brasil, paga-se muito tributo. Mas para ele a escolha é feita pelo legislador brasileiro, e é o motivo pelo qual o brasileiro está pagando tanto imposto: se a tributação sobre a renda e o patrimônio diminui, faz-se necessário aumentar a tributação sobre o consumo para atender às políticas sociais.

“Hoje, no Brasil, incide de tributação sobre o consumo mais ou menos 50% da carga tributária, sobre a renda, 30% e demais tributos outros 20%. Nos países desenvolvidos, a tributação que incide sobre o consumo é muito menor que a que incide sobre a renda. Isso leva, no Brasil, a uma má distribuição da carga tributária. Acredito que essa carga total é suficiente para fazer frente às políticas que o país precisa fazer. Entretanto, ela é extremamente mal distribuída e prejudica mais gravemente a classe trabalhadora e assalariada do que a classe detentora do capital”.

A proposta do Sindifisco Nacional para que a tributação seja mais justa passa por vários aspectos. Um deles é o PL (Projeto de Lei) de correção da tabela do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física), atualmente defasada em 60%, e a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) dos Jatinhos 283/13.

A defasagem da tabela do IR faz com que um trabalhador que ganha R$ 1.710 já seja contribuinte. A proposta de correção, em um período de dez anos, terá um custo para o Estado de R$ 140 bilhões. “Por outro lado, tem outra situação muito injusta, que é a não tributação do lucro que é distribuído para outras empresas e pessoas físicas. Quem ganha, por exemplo, R$ 10 milhões, é isento”, explicou o sindicalista.

Delarue fez ainda um esclarecimento sobre o Impostômetro, apresentado pelo diretor do IBPT, Othon de Andrade. “Se o Impostômetro está apresentando R$ 894 bilhões de arrecadação, é preciso analisar quem está pagando tudo isso”. Para ele, seria o caso de também criar um Renunciômetro, para o brasileiro saber quais são as renúncias fiscais dadas para aqueles que pagam muito menos imposto do que deveriam pagar. “Só de isenção de lucros e dividendos, por exemplo, são R$ 175 bilhões por ano”, aponta.

Outro esclarecimento dado aos telespectadores, por Delarue, foi sobre o Sonegômetro (ferramenta criada pelo Sinprofaz – Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional). “Essa conta se refere à Dívida Ativa Inscrita, ou seja, a créditos que já foram lançados, mas não se consegue cobrar – seja porque são empresas laranjas, seja porque o crédito está sendo discutido na Justiça. Não significa que o trabalho da Receita Federal não está sendo feito”.

O programa será reprisado nos seguintes dias e horários: segunda (19h) e terça (5h).