Delarue defende autonomia sindical no Senado Federal
“Não há como a gente estabelecer um marco regulatório que determine o mandato de um dirigente sindical, porque a realidade é diferente em cada setor. No setor público não é como no setor privado e dentro do próprio setor público também existem diferenças de uma entidade para outra”, esse foi o posicionamento do presidente do Sindifisco Nacional e do Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado), Pedro Delarue, exposto em Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal que debateu, na segunda-feira (15/10), a duração do mandato sindical e critérios para eleições nas organizações sindicais.
O debate, de iniciativa do Senador Paulo Paim (PT/RS), teve como objetivo discutir o PLS (Projeto de Lei do Senado) 252/12, que prevê, entre outras regras, a fixação do mandato dos dirigentes sindicais. A Audiência contou ainda com a participação do coordenador-geral de Relações do Trabalho do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), Mauro Rodrigues de Souza, e de dirigentes de diversas entidades representativas dos trabalhadores.
Delarue defendeu que as entidades devem ter autonomia para decidirem como se dará a recondução e tempo do mandato sindical. Também destacou que deve haver limitação para evitar a eternização de dirigentes à frente das entidades e lembrou que se deve levar em conta a vocação e a experiência das pessoas para o exercício da atividade sindical .
“Não se deve prescindir da experiência das pessoas na administração do Sindicato e na luta pela defesa do direito das categorias”, disse. “Acho que a duração do mandato sindical não deve ser regulamentada por lei”, acrescentou.
O presidente do Sindifisco apontou as diferenças do direito de greve no setor público e privado, que também interferem na atuação sindical. Falou sobre sua experiência no movimento sindical e sobre o funcionamento da atividade no âmbito da Classe.
Pedro Delarue questionou a possibilidade de politização do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), tendo em vista o afastamento da secretária de Inspeção do Trabalho na semana passada. Aproveitou para fazer críticas à forma com que o Governo Federal vem conduzindo a negociação salarial com os Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) e discorreu sobre a regulamentação do direito de greve dos servidores públicos.
O secretário Nacional da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Jacy Afonso, o presidente da Federação dos Metalúrgicos do Rio Grande do Sul, Jairo Santos Silva Carneiro, e o representante do MTE, que também participaram da Mesa de discussão com o presidente do Sindifisco, defenderam a liberdade de autonomia sindical e fizeram questionamentos a pontos específicos do projeto, que prevê a fixação do mandato dos dirigentes sindicais, em quatro anos, com possibilidade de uma reeleição, além de propor outras mudanças no movimento sindical.
A matéria que começou a tramitar no Senado Federal em julho e aguarda relatório do senador Paulo Paim na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), está dividindo a opinião de dirigentes e filiados de várias federações, sindicatos e entidades de classe.
A audiência foi transmitida ao vivo pela TV Senado, pela Rádio Senado e também por oito canais digitais. Confira vídeo com parte da palestra de Pedro Delarue.