DEN defende Indenização de Fronteira em entrevista

Em entrevista à Rádio Nacional, na manhã de quinta-feira (5/12), para falar sobre os atos pela regulamentação da Indenização de Fronteira, o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, ressaltou as dificuldades atravessadas pelos Auditores-Fiscais que atuam nas regiões, dos riscos sofridos e dos motivos que levaram os Auditores e Analistas da RFB (Receita Federal do Brasil) e Policiais Federais e Rodoviários Federais a se mobilizarem em prol do adicional. 

A regulamentação da Lei 12.855/13, sancionada no início de setembro pela presidência da República e criada como parte das ações do Plano Estratégico de Fronteira, vem sendo tratada com descaso por parte do Governo e como disse o jornalista Walter Lima, durante a entrevista, parece que “fica o dito pelo não dito”.

Delarue destacou que a maioria das unidades da RFB localizadas nos limites do Brasil com outros países não oferecem o mínimo de infraestrutura, conforto e instrumentos básicos para o exercício da atividade. “Tem lugares nas fronteiras que não têm nem internet e nem telefonia celular (…). É uma série de provações, que, como falei, o próprio Governo reconhece e admitiu a existência dessa indenização para diminuir o sofrimento dessas pessoas que moram lá”, revelou o sindicalista.

Ele salientou que o adicional vem como uma forma de incentivo para a permanência dos servidores nessas localidades, mas que, na verdade, o que a Classe de Auditores espera do Governo é mais investimento e alocação de mão de obra para a manutenção e melhor desempenho dos agentes públicos nos pontos que marcam a divisão do Brasil com outros países. Localidades propícias a todo tipo de ilícito e que carecem de mais atenção das autoridades governamentais.

“Essas pessoas que estão nesse serviço são verdadeiros heróis e devem ser valorizadas pela sociedade brasileira. E essa pequena valorização que significa a Indenização de Fronteira deve ser defendida por todos nós”, disse Delarue ao atender o pedido do jornalista em deixar um recado para a população.

Ao programa Revista Brasil, o presidente do Sindifisco falou ainda sobre as estratégias das entidades que promovem as mobilizações em prol da regulamentação da Lei 12.855/13, das dificuldades em tratar do assunto com o Governo e da necessidade urgente do atendimento da demanda dos servidores.

Vale lembrar que as mobilizações pela regulamentação imediata da indenização de Fronteira promovidas pelo Sindifisco Nacional em pareceria com a Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais), a Fenaprf (Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais) e o Sindireceita (Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil) – nas unidades incluídas na listagem proposta pelas entidades – estão ocorrendo às quartas-feiras e seguirão até o dia 18 de dezembro, ou até o momento em que o Governo resolva regulamentar o pagamento do adicional.

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