Defesa do Estado passa por uma Aduana forte

Com a missão de garantir que o fluxo internacional de mercadorias e bens esteja ajustado à normatização interna do país, a Aduana é um órgão essencial para o Brasil e para qualquer país do mundo. Neste 26 de janeiro, data em que se celebra o Dia Internacional da Aduana, o Sindifisco Nacional tem a obrigação de reforçar a denúncia que tem sido feita em diferentes instâncias: apesar da enorme relevância da atividade aduaneira para a sociedade e para a economia nacional, há um grande descaso com esse setor no Brasil.

Esse desleixo ficou flagrante durante a mobilização dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil ao longo de todo o ano de 2022, quando por meio da imprensa, a sociedade ficou ciente de que a Aduana tem o papel de garantir o cumprimento da legislação, tanto em relação aos tributos exigidos quanto em relação ao atendimento aos controles administrativos voltados à proteção da saúde, do meio ambiente, da economia nacional, da segurança, entre outros.

No entanto, o órgão não vem desempenhando sua missão com a eficiência necessária em virtude da baixíssima quantidade de Auditores-Fiscais e demais servidores, das péssimas condições de infraestrutura, especialmente diante das dimensões continentais do Brasil e do tamanho da sua população.

Tão logo o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciou a transição, o Sindifisco Nacional se apressou para apresentar um diagnóstico da fragilidade da Aduana brasileira na comparação com a realidade mundial.

Considerando apenas países com mais de 10 milhões de habitantes, o Brasil ocupa uma das últimas posições em relação ao controle aduaneiro, com um dos menores quantitativos de agentes públicos por milhão de habitantes. “Essa situação se repete quando a comparação é feita em relação ao território, ao comprimento da linha de fronteira, quantidade de despachos por servidor e no valor das importações e exportações sob controle aduaneiro por servidor. A distância em relação aos demais países aumentou de 2013 até agora, em razão da redução do número de servidores públicos’, pontua o levantamento apresentado ao governo federal.

Vale destacar que, em relação aos países da América do Sul, o Brasil fica em último lugar em praticamente todos os indicadores de comparação entre quantidade de agentes públicos da Aduana com outras variáveis.

A situação fica ainda mais alarmante quando se tem em mente que somos responsáveis por quase 46% de todo o comércio internacional realizado pelos países do cone sul e representamos 52% do PIB da região. Paradoxalmente, contabilizamos apenas 12,8% do total de Auditores-Fiscais e demais servidores aduaneiros do continente.

É sabido que, desde a industrialização do país, a Aduana deixou de ter a importância arrecadatória característica do período colonial, quando tudo era importado e a arrecadação custeava as despesas do Brasil. Hoje, o volume dos impostos aduaneiros fica em torno de 5% da arrecadação. No cenário atual, as Aduanas no mundo ganharam relevância no âmbito regulatório, protegendo os produtos nacionais da concorrência desleal.

Um dos desafios para o futuro é aprimorar o efetivo combate ao crime organizado internacional, missão crucial para o desenvolvimento econômico das nações.

E na era de profundas e aceleradas mudanças climáticas, com generalizadas rupturas na natureza, de ameaças à saúde do planeta, as Aduanas assumem papel de dimensão global na economia verde. A Aduana brasileira, em especial, deve atuar com protagonismo na defesa da biodiversidade nacional, sobretudo na estratégica repressão ao contrabando de madeiras, minérios, de espécimes da fauna e flora dos ricos biomas da Amazônia, do Cerrado, do Pantanal, dos Pampas, da Caatinga e da Mata Atlântica.

O descuido com que a Aduana vem sendo tratada no Brasil descortina a falta de projetos nacionais. No Dia Internacional da Aduana, o Sindifisco Nacional segue na defesa dos interesses nacionais que passam por uma Aduana forte, estruturada em consonância com a importância da sua missão, para que o país retome o seu protagonismo internacional e volte a pensar nos projetos nacionais que nos permitam sair da estagnação e construir o país socialmente justo que todos almejamos.

Uma Aduana forte! É o que os Auditores-Fiscais da Receita Federal defendem!